Prefeitura proíbe uso e venda de artefatos pirotécnicos com barulho em Santa Maria
Comércios locais também foram orientados da legislação municipal
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Uma operação especial da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana fiscalizou, nas últimas semanas, o cumprimento da lei que proíbe o uso e a comercialização de artefatos pirotécnicos com barulho em Santa Maria. Durante a operação, as lojas da cidade recebem orientações para conhecimento das sanções municipais vigentes no município.
Segundo o superintendente de Fiscalização, Márcio Abbade, foi feito um levantamento de locais onde poderia haver comercialização de fogos de artifício em desacordo com a legislação. Essas averiguações foram norteadas por denúncias feitas pela população. “Ainda há muita dúvida quanto ao que pode e o que não pode. Por essa razão, a nossa fiscalização está percorrendo os estabelecimentos que foram denunciados de não estarem cumprindo a lei”, destaca Abadde.
A multa para quem não cumprir a lei varia de acordo com a quantidade de infrações. A primeira infração equivale ao valor de 300 Unidades Fiscais Municipais (UFM’s) com base no valor de 2019, isto é, R$ 1.040. Em caso de reincidência, multiplica-se o valor da multa pela quantidade de infrações cometidas. Após a quinta infração, haverá interdição das atividades.
A operação segue até a próxima quarta-feira. O governo municipal colocou à disposição dos moradores dois telefones para denúncias quanto a venda ou uso inadequado do produto: (55) 3921-7044 e 153, da Guarda Municipal.
