A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS) encerra o ano de 2025 com um balanço marcado por entregas consideradas históricas para a advocacia gaúcha.
“Foi um ano de muitas entregas e conquistas para a advocacia gaúcha. Destaco a aprovação de projetos de lei de interesse direto da advocacia — essa se tornou uma marca muito forte da nossa gestão. Já são cinco projetos aprovados na Assembleia Legislativa”, celebrou o presidente da entidade, Leonardo Lamachia.
Dentre os destaques citados pelo magistrado, está o projeto de lei referente à isenção do pagamento de custas na execução dos honorários de sucumbência. A medida corrige uma distorção histórica, já que esses valores integram a remuneração profissional. Com a nova legislação, já em vigor, a advocacia deixa de arcar com custos para cobrar honorários fixados em sentença, o que representa impacto financeiro direto no exercício da profissão. “Era um sonho antigo da advocacia”, ressaltou Lamachia.
Ele citou ainda a assinatura de convênio com o IPE Saúde. “O convênio com o IPE Saúde beneficia toda a advocacia gaúcha, alcançando cerca de 105 mil advogadas e advogados inscritos e ativos no Estado. É importante destacar que a adesão é opcional. Cada profissional poderá avaliar se o plano atende às suas necessidades e se a cobertura do IPE Saúde é adequada na sua cidade. O que fizemos foi ampliar as opções de plano de saúde oferecidas pelo sistema OAB”, disse Lamachia.
Outro marco do ano foi a consolidação do evento Cidade da Advocacia como o maior encontro jurídico já realizado pela OAB-RS. A iniciativa reuniu 27 mil inscritos, reforçando o protagonismo da seccional gaúcha no cenário jurídico nacional e ampliando os espaços de debate, qualificação e integração da classe.
A gestão também obteve avanços estruturais no Judiciário gaúcho, com a criação de 15 novas varas judiciais e a elevação de 39 comarcas de entrância, atendendo a demandas antigas, especialmente do interior do Estado. As medidas contribuem para a melhoria da prestação jurisdicional e para melhores condições de trabalho aos profissionais da advocacia.
A defesa das prerrogativas profissionais foi outro eixo central da atuação ao longo do ano. A seccional promoveu desagravos públicos e atos em defesa de advogadas e advogados que sofreram desrespeito ou intimidação no exercício da profissão, reafirmando o compromisso institucional com o Estado Democrático de Direito.
O presidente da entidade relembrou, por exemplo, o ato público em defesa da sustentação oral, realizado em janeiro deste ano, em crítica à Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a permitir a inclusão de todos os processos jurisdicionais e administrativos em trâmite nos tribunais no plenário virtual. A OAB/RS defende que a sustentação oral deve ser mantida em ato ao vivo (presencial ou telepresencialmente). “Vídeo gravado não é sustentação oral, essa nossa luta ecoou por todo o país”, afirmou Lamachia.
No campo institucional, a transformação do Fórum dos Conselhos em pessoa jurídica consolidou uma pauta histórica da advocacia. Com a formalização, o Fórum passa a ter legitimidade para propor ações judiciais e apresentar projetos de lei, ampliando a representatividade de quase um milhão de advogadas e advogados em âmbito nacional.
O ano também foi marcado por forte presença da diretoria da OAB-RS no interior do Estado. Ao longo de 2025, foram realizadas as posses dos presidentes das 107 subseções, reforçando o diálogo com a advocacia regional e a descentralização das ações da Ordem.
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Dentre as iniciativas da gestão, Lamachia citou ainda o Programa da Advocacia Negra (PAN), lançado em novembro, durante o mês da consciência negra. Este é o primeiro projeto estruturante de uma seccional voltado a ampliar oportunidades, promover inclusão e fortalecer a presença de profissionais negros e pardos no mercado jurídico.
Lamachia destacou ainda que a gestão ampliou as atividades do Programa de Apoio à Mulher Advogada (PAMA) e do Jovem Advocacia, que está em sua terceira fase no estado.
“Foi um ano de muito trabalho, diálogo, articulação e entregas concretas para a advocacia gaúcha. Seguimos com o compromisso de fortalecer a profissão e defender, de forma intransigente, os direitos e prerrogativas da advocacia”, finalizou Lamachia.
