Privatização da Corsan: trabalhadores da companhia aprovam acordo coletivo

Seis meses após o leilão que definiu a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que foi arrematada por R$ 4,151 bilhões, funcionários vinculados à empresa aprovaram nesta terça-feira, em Porto Alegre, acordo coletivo com a empresa. A decisão envolve a renovação integral do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com a reposição salarial de 3,83%, variação do INPC do período e prazo de validade de 18 meses a contar do dia 01 de maio de 2023. A audiência geral aprovou proposta de estabilidade de 18 meses para todos os funcionários da companhia, que passará a contar após a assinatura do contrato entre Estado e Consórcio Aegea, além da manutenção por três anos do plano de saúde aos aposentados da Fundação Corsan (Funcorsan) e a extinção das ações na justiça por perda de objeto.

Apesar do acordo, mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua) aguarda manifestação do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça (TJRS) sobre a privatização da empresa. O presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch destaca a importância do acordo que garantiu estabilidade de 18 meses aos empregados após a assinatura do contrato de privatização. Além disso, WUnsch ressalta a manutenção do plano de saúde pelo menos por 36 meses para quem já está aposentado pela Fundação Corsan. “Foi a melhor proposta que conseguimos trazer em mesa, porque num primeiro momento a Aegea ofereceu quatro meses de estabilidade”, diz.

Ao salientar a resistência do sindicato à privatização, Wünsch afirma que a maioria das privatizações no país ou no Estado garantem geralmente apenas seis meses de estabilidade. Em nota, o Consórcio Aegea informa que o acordo trabalhista derruba último entrave judicial para a desestatização da Corsan. “Com isso, fica automaticamente extinta a ação que questionava direitos trabalhistas dos empregados da Companhia e acabam as barreiras judiciais que impediam a assinatura do contrato de desestatização com a Aegea. Para a conclusão total deste processo, resta o TCE revisar seu parecer, o que deverá ocorrer nos próximos dias”, ressalta.

A Aegea reforça que está pronta para assumir a plena operação dos sistemas de água e esgoto em 317 municípios gaúchos. “Dentro de poucos dias após a assinatura do contrato com o Governo do RS, inicia em todo o estado um mutirão de obras para recuperar os investimentos que já teriam sido feitos caso a empresa tivesse assumido imediatamente após o leilão. O desafio é de grande magnitude: atualmente, apenas 34% da população gaúcha tem acesso à coleta de esgoto e apenas 25% do esgoto gerado é tratado, estatísticas inferiores às médias Brasil”, completa a nota.

Segundo a Aegea, a privatização da Corsan prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos, ao ano, nos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para 6,5 milhões de gaúchos de 317 municípios até 2033, prazo definido pelo Marco Legal do Saneamento para a universalização dos serviços. “O valor é mais que o dobro do investimento anual máximo da história da Corsan (R$ 643 milhões)”, finaliza.