Procuradoria de Jaguarão entra na Justiça contra a CEEE Equatorial
A ação visa que a luz seja reestabelecida em 24h na zona urbana e em 48 horas na zona rural, de acordo com a resolução da Aneel
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O temporal da madrugada da última quinta-feira está completando uma semana e na zona rural de Jaguarão, na fronteira com o Uruguai ainda há pontos sem luz. Por este motivo a Procuradoria do Município entrou com uma ação civil pública conta a CEEE Equatorial.
Na ação é solicitado que a energia elétrica seja reestabelecida em um prazo máximo de 24 horas na zona urbana e 48 horas na zona rural sob pena de multa. Também é requerido o pagamento de indenização por danos materiais aos consumidores, bem como a simplificação no procedimento para ressarcimento de danos. “Os prazos estão de acordo com resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), lembrando que já passou quase uma semana do temporal”, enfatiza a procuradora Sílvia Gonzales.
Ela conta que nesta quarta-feira havia áreas na zona rural sem luz. “O centro ficou em média quatro dias sem luz e nos outros bairros da zona urbana, ontem (terça-feira), ainda havia pontos sem luz”, relata.
Segundo a Procuradoria, a empresa tinha conhecimento prévio do temporal e ainda assim deixou que a situação ocorresse, não se preparando para uma resolução rápida do problema. “Pedimos um procedimento mais simplificado para ressarcimento das pessoas que tiveram perdas e uma listagem de quem ficou mais de 24 horas sem luz, além de um procedimento simplificado de ressarcimento dos bens perecíveis e materiais”, enumera.
Durante a semana, Jaguarão assim como outros municípios da região foram locais de protesto contra a empresa pela demora no reestabelecimento da energia elétrica, com queima de pneus, fechamento de estradas rurais e urbanas. “Estas pessoas não aguentam mais esta situação. Em Jaguarão faltou água em alguns lugares, mas voltou em seguida ao contrário da luz”, lamenta.
Anteriormente a este processo o município já tinha ingressado com ação civil publica pedindo explicação contra o péssimo serviço. “Temos muitas quedas de luz e demora no reestabelecimento”, justifica. Procurada, até o momento a CEEE Equatorial não se manifestou sobre a situação de Jaguarão.
