Programa Mulheres Protegidas é lei em Estância Velha

O Programa Mulheres Protegidas se tornou lei em Estância Velha. Em atividade na cidade desde o início de 2021, a ação oriunda do Executivo se tornou lei após o projeto ser aprovado pela Câmara de Vereadores e imediatamente ser sancionado pelo prefeito Diego Francisco devido à eficiência e importância.

Atualmente, 45 mulheres com medidas protetivas são acompanhadas periodicamente pela patrulha especializada, oferecendo suporte e maior segurança às vítimas de violência doméstica. No ano passado, quando o programa foi criado pela Secretaria de Segurança, os agentes da Guarda Municipal monitoraram a rotina de 52 vítimas de violência doméstica.

Além disso, 18 homens foram presos por violar as medidas protetivas. “É uma preocupação que temos há muito tempo. Desde o início do governo, conseguimos colocar em ação este programa que vem para dar segurança, suporte e qualidade de vida às mulheres. Os índices que obtivemos de lá para cá mostram a importância e a eficiência do nosso programa” destacou o prefeito Diego Francisco. 

Desde o lançamento do Mulheres Protegidas, diversas ações foram desencadeadas para formar uma rede de proteção às vítimas de violência doméstica. Uma delas foi a formação do Grupamento de Proteção à Mulher (GPM) da Guarda Municipal. O GPM é o responsável por uma das pontas do programa, fazendo o acompanhamento periódico das mulheres que sofrem ameaças ou são vítimas de violências e estão sob medidas protetivas. 

O Mulheres Protegidas garante, ainda, assistência psicológica e jurídica às vítimas, através do envolvimento do Centro de Referência da Mulher (CRM), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social. Além disso, o programa é o único na região metropolitana que possui um convênio com o Instituto Avon e a Rede Accor de Hotéis, para que as mulheres que estão sob risco de vida possam sair imediatamente de suas casas até que os casos sejam analisados pelo Poder Judiciário. 

Por meio de um aplicativo, desenvolvido gratuitamente, os servidores monitoram pelo celular informações sobre todas as pessoas que devem ser protegidas. Com uma viatura exclusiva, os policiais, em parceria com Fórum, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o CRM, realizam rondas diárias no local de moradia e trabalho da vítima, além de transitar na escola das crianças. 

O secretário de Administração e Segurança, José Dresch, destacou o sucesso do trabalho em conjunto. “No início, quando lançamos a ideia, colocaram em dúvida que teríamos capacidade gerenciar essa rede de proteção. Eu nunca tive essa dúvida. Estância Velha é a primeira cidade gaúcha a gerenciar um programa municipal de proteção a vítimas de violência doméstica e é referência para muitos outros municípios, o que nos enche de orgulho”, afirma.