Projeto de lei pode mudar regras para uso de patinetes elétricas em Porto Alegre

Tendência em grandes centros urbanos e cada vez mais presentes em diversas partes de Porto Alegre, as patinetes elétricas transformaram-se em opção de lazer e alternativa de transporte para curtas distâncias. E com a oferta do serviço de aluguel, o equipamento, além de se popularizar, levantou o debate sobre a regulamentação do uso.

Em novembro do ano passado, um projeto de lei que disciplina o uso de patinetes elétricas em Porto Alegre passou a tramitar na Câmara de Vereadores da Capital. Se aprovado, este meio de transporte deverá obrigatoriamente rodar em ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas em locais em que já existem. Onde não há ciclovia, o trânsito ocorreria pela via pública, por se tratar de um meio motorizado.

Conforme o autor da proposta, o vereador Adeli Sell (PT), o objetivo é proteger pedestres e os próprios usuários de acidentes. “Este é um modal motorizado, com propulsão, portanto pode colocar em risco as pessoas, quando estas precisam dividir os espaços de circulação (calçadas) com o equipamento.

Além disso, de acordo com a proposta do parlamentar, toda empresa que explora o serviço deve realizar programa de prevenção de acidentes e campanhas educativas para promover a segurança na utilização. “Avaliamos que as empresas devem disponibilizar profissionais para suporte, orientação e atendimento ao usuário”, cita o vereador.

Outra obrigação seria agilizar a manutenção e a remoção de patinetes elétricas estacionadas em locais inadequados. “É necessário que equipes das empresas façam a remoção de patinetes elétricas estacionadas em locais inadequados, especialmente nas calçadas, que se tornam obstáculos para quem anda a pé e também para pessoas idosas, com deficiência visual ou com dificuldades e limitações de locomoção”, destaca Adeli Sell.

O projeto de lei foi protocolado em 29 de novembro do ano passado e ainda não teve apreciação, o que deve ocorrer após o recesso do Legislativo, marcado para 31 de janeiro.

Circulação sobre a calçada divide opiniões | Foto: Ricardo Giusti / CP

A visão de quem usa

O técnico em manutenção mecânica Eduardo Menger, 26 anos, utiliza o serviço para se deslocar de sua casa, na Cidade Baixa, até o Centro Histórico. Entende que a mudança restringiria o acesso. “Andar somente em ciclovia ainda é impossível em Porto Alegre, e usar uma avenida é bastante arriscado”, entende.

Quem anda a pé e divide espaço com as patinetes tem visão oposta. A idosa Maria Antônia Vieira, 79, enxerga os veículos como um obstáculo extra a quem tem dificuldade de mobilidade. “Não faz diferença se é bicicleta ou patinete, tenho medo de ser atropelada, surgem do nada. E além das calçadas esburacadas, atiram em qualquer lugar e a gente tem que desviar”, relata.

O que diz a Prefeitura de Porto Alegre

Por meio da assessoria de comunicação, a prefeitura de Porto Alegre informou que não se manifesta sobre projetos de lei do Legislativo em tramitação. A prefeitura também informou que as regras de uso do patinete seguem normativa do Contran, a resolução 996/23. E destacou que a plataforma SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (onde são registradas as ocorrências atendidas por todos os órgãos oficiais), contabiliza 14 registros ao longo de 2023 com menção ao veículo patinete, sendo que apenas uma refere-se a “acidentes” (sinistros de trânsito).

Ainda conforme a Prefeitura, as ocorrências dão conta de patinetes estacionados na via pública ou em calçadas, uma abordagem por agente de fiscalização de trânsito ao pai de duas crianças usuárias de patinete elétrico, não permitido para menores, e uma sobre automóvel em estacionamento irregular que oferece risco para usuários de patinetes.

Duas empresas operam em Porto Alegre

O serviço entrou em operação em Porto Alegre em outubro de 2020, com a startup gaúcha Adventure, e em outubro de 2023 ganhou o reforço da europeia Whoosh. A Adventure disponibiliza 250 patinetes em pontos distribuídos na avenida Assis Brasil, Nilo Peçanha, Orla do Gasômetro, Parcão e Germânia, e a intenção é ampliar a operação para avenida Sertório, com mais 100 equipamentos.

De acordo com o CEO da startup gaúcha, Eliakim Fernando Alvarez, os equipamentos migram da Capital para Capão da Canoa durante a temporada de verão, retornando pra Porto Alegre em março. A empresa busca conhecer a proposta de lei para então se manifestar.

Conforme a Whoosh, que oferta 450 veículos em três pontos da Capital (Centro Histórico, Bom Fim e Cidade Baixa), para utilizar o serviço da empresa é preciso ter 18 anos ou mais. A circulação é permitida em ciclovias e calçadas, com limite de velocidade máxima de 6Km/h e o uso de capacete, luvas e joelheiras não é obrigatório, mas é recomendado.

O usuário já recebe recomendações sobre a utilização correta e referente aos processos de retirada e devolução do equipamento. As principais são que apenas uma pessoa pode andar sobre a patinete e é proibido o abandono fora das áreas de devolução designadas pelo aplicativo. Caso o usuário tente, afirma a empresa, a viagem não se encerra e o valor continua sendo cobrado.