Projeto prevê recuperar vegetação ciliar do rio Caí

Com o objetivo de criar ações para recuperação ambiental da vegetação ciliar no entorno do rio Caí, a Prefeitura de São Sebastião do Caí criou o Programa Beira de Rio. A iniciativa começou a ser debatida no ano passado e, em breve, será aplicada por meio de lei. "Vamos conceder incentivos aos proprietários de terrenos ribeirinhos que compõem Áreas de Preservação Permanente por meio do fornecimento de arames, mourões, compostos orgânico, mudas nativas, estacas, assistência técnica e projetos de recuperação ambiental", detalha do secretário de Meio Ambiente, Luciano Baldessarini.

De acordo com ele, os benefícios serão concedidos a partir da apresentação de projeto técnico e vistoria em cada propriedade, bem como da assinatura de Termo de Compromisso Ambiental. "Cada produtor poderá participar do programa por, no mínimo, quatro anos, e o cálculo do benefício será feito após um levantamento in loco", afirma.

O Ministério Público estadual acompanha o desenvolvimento do projeto, que pode servir como piloto para outras cidades. "É um projeto bastante positivo, pois visa à recuperação da vegetação ciliar do rio Caí, de uma forma simples e não onerosa, com a cooperação do poder público e do proprietário", destaca a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida.

Para se habilitarem à iniciativa, os proprietários deverão atender a requisitos como ter propriedade margeada e/ou cortada pelo Caí, possuir matrícula do imóvel ou outro título da propriedade sobre o qual pretenda implantar o projeto, não estar em débito ou inscrito em dívida ativa ou ter passivo ambiental da área em questão. Assim que aprovado como lei, o que deve ocorrer nos próximo meses, o Programa Beira de Rio desenvolverá ações práticas de conservação do solo, com a finalidade de abatimento efetivo da erosão, assoreamento e da sedimentação das margens do rio. O Conselho Municipal de Proteção Ambiental acompanha a iniciativa e, no caso de não cumprimento das cláusulas previstas no termo, o incentivo será cortado e o proprietário poderá sofrer autuação com pagamento de multas.