Projeto que cria a Guarda Civil Metropolitana é debatido na Câmara de Porto Alegre
Audiência pública contou com representações favoráveis e contrárias ao projeto que altera o plano de carreira dos servidores, além da alteração de nomenclatura da Guarda
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Em tramitação na Câmara de Vereadores, o projeto que estabelece uma reformulação da Guarda Municipal foi debatido durante uma audiência pública realizada no Plenário Otávio Rocha. A proposta foi apresentada pelo Comandante da Guarda Municipal, Marcelo Nascimento, assim como representantes da Prefeitura, a uma grande plateia formada por agentes contrários e favoráveis, além de associações e representações sindicais.
De acordo com a Prefeitura, a proposta tem como principal objetivo a adequação do município à legislação Federal para criar uma nova instituição: a Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre (GCM).
A audiência foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara, vereador José Freitas, e contou com manifestações das duas partes. De um lado, formado principalmente por agentes com maior tempo de casa, uma série de restrições ao projeto foram levantadas, enquanto o lado oposto, com predomínio de agentes que ingressaram mais recentemente à Guarda Municipal, defendia as alterações.
Primeiro a falar, o Comandante da Guarda Municipal, Marcelo Nascimento, parabenizou todos os colegas por terem lotado o plenário, independente da posição em relação à proposta. Depois, um técnico da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio apresentou detalhes do projeto e explicou o porquê dele ter sido criado. Ele destacou que o projeto ainda pode passar por ajustes.
Depois, foi a vez do presidente da Associação dos Guardas Municipais da cidade, José Francisco do Espírito Santo, se manifestar de forma contrária. Durante sua explanação, ele falou em falta de diálogo para elaboração do projeto, que tratou como tendo sido formulado de forma unilateral. “Não dá pra aceitar uma coisa dessas. Por isso que viemos para esta casa solicitar a retirada do projeto, para que a gente possa ter fôlego para discutir”, acrescentou.
O advogado da categoria, Wilson Cicognani, apresentou questões técnicas para defender a retirada. Ele levantou pontos como a falta aumento real nas remunerações, assim como a dificuldade de avanço de níveis na carreira, com a limitação de vagas para cada um dos cargos.
No lado favorável ao projeto, manifestaram-se alguns guardas municipais. Entre eles estava a agente Carmem Mugica, que defendeu que os colegas não pensem apenas no seu futuro, mas também dos mais jovens e dos futuros guardas municipais. Ela também falou sobre melhorias para as mulheres que integram o quadro. “Eu já fui contra o plano, porque eu não tinha feito uma leitura correta, mas ele é, sim, um plano de valorização e de ascensão para esses colegas que estão na rua. E o plano traz para nós, mulheres, a garantia de um percentual de 12% em cada nível de ascensão da guarda”, defendeu.
Presidente da audiência, o vereador José Freitas ponderou os debates. “Fui o primeiro secretário municipal de Segurança de Porto Alegre, então sei o valor inestimável que a Guarda Municipal tem para nossa cidade. Por isso, estou estudando o projeto e me reunindo com os interessados para que possamos encontrar uma alternativa que permaneça valorizando categoria, dentro dos padrões que estão aplicados no âmbito nacional”, disse ele.
O que diz a Prefeitura
Conforme o poder Executivo, autor da proposta, os agentes manterão o mesmo nível remuneratório em caso de aprovação. O novo plano prevê promoções ao longo dos sete anos subsequentes à sanção da lei, até que todos os oito níveis da carreira sejam preenchidos. A proposta, construída ao longo de três anos, determina que eventuais diferenças salariais sejam compensadas aos agentes por meio de parcela de equivalência.
As promoções, segundo o projeto, serão concedidas por merecimento, em critérios como tempo de serviço, cursos (graduações, pós-graduações e de capacitação), nota no teste físico e habilitação para porte de arma.
Enviado à Câmara Municipal em dezembro de 2023, o projeto tramita nas comissões permanentes - etapa que antecede a apreciação da pauta pelos vereadores, em plenário. Além da audiência pública, serão realizados outros encontros para garantir a ampla participação da sociedade no projeto.
Confira algumas fotos da audiência:
