Projeto que regulariza aplicativos de transporte é retirado da Câmara de São Leopoldo

O projeto de lei que visa regulamentar a atividade de transporte individual por aplicativos em São Leopoldo foi retirado da pauta da Câmara de Vereadores. De acordo com o secretário de Mobilidade e Serviços Urbanos, Sandro Della Mea Lima, desde o final do ano passado, um grupo de trabalho, que envolve várias secretarias, junto com o setor de transporte da cidade, vem elaborando o texto que estava tramitando desde o início do ano.

"Uma comissão de motoristas de aplicativos nos solicitou alterações que eles apontavam como necessárias neste projeto. Como sempre primamos pelo diálogo, estamos agora avaliando essas mudanças apontadas pelos profissionais." O secretário afirma que agora o texto está sendo reavaliado. Além disso, o texto original é anterior à lei federal que regulamenta os aplicativos de transporte em nível nacional, publicada no Diário Oficial da União em março.

Conforme a motorista de aplicativo Camila Veiga, entre os pedidos de alteração esta a exigência de comprovante de residência no município por parte dos motoristas e ainda a idade máxima dos veículos. "O Executivo estipula cinco anos para os veículos, mas os apps autorizam carros com até oito anos de fabricação." Ela destaca que a exigência de um adesivo de identificação, como pede a administração municipal, tornaria os profissionais alvos mais fáceis para a ação de criminosos. "Queremos regularizar o serviço sem prejudicar qualquer categoria e esperamos fazer isso até o fim do ano", complementa o secretário.