Protesto de lojistas do POP Center cobra cumprimento de lei pela Prefeitura de Porto Alegre

Cerca de cem lojistas do POP Center, no Centro Histórico de Porto Alegre, fizeram um protesto na manhã desta terça-feira em frente a entrada principal do camelódromo, na rua Voluntários da Pátria, para cobrar soluções da Prefeitura em relação ao cumprimento da lei municipal 10.605/2008, que, segundo eles, retirou ambulantes de comercializar nas ruas e os inseriu no POP. Segundo eles, o aumento no número de vendedores informais nas calçadas é prova de que a legislação não está sendo respeitada.

Estes comerciantes, ainda conforme eles, poderiam ocupar lugares no camelódromo, que tem por volta de 200 lojas vazias dos 800 espaços existentes. “A Prefeitura precisa tomar a iniciativa de retirar estas pessoas das ruas e colocar aqui. Fizemos contatos com a gestão municipal, mas nunca somos ouvidos”, relata o comerciante Gilberto de Araújo, que tem cinco lojas de confecções no local e é integrante do conselho gestor do local. “Há uma concorrência desleal”, afirma ele.

Aberto em 2009, o POP Center está concessionado por 25 anos para uma empresa de construções, que, além de construir o espaço, é responsável pela segurança, iluminação e manutenções. Os lojistas também alegam que, quando houve a aprovação da lei, eles foram retirados de locais como a Praça XV e tiveram o prazo de 24 horas para se instalar na atual estrutura. Uma delas foi Salete Fátima de Jesus, que tem até hoje um comércio de roupas femininas. “Todos tiramos nota, pagamos aluguel, nossos tributos todos certinhos. Como as pessoas vão entrar no POP, se encontram a mesma mercadoria mais barata aqui na porta?”, questiona ela.

O protesto foi silencioso, nas escadas do local. Durante o ato, eles utilizaram fitas adesivas com o número da lei. “Se a lei existiu para nós, deve existir para todos”, argumenta Salete. Já Gilberto afirma que a grande maioria dos negócios do POP Center são familiares. “Nas minhas lojas, sou eu com minha esposa. Quando não venho, ela vem. Quero ficar e trabalhar aqui, não quero mais voltar para a rua. Trabalhei muito tempo na rua e ela judia da gente. Preciso que a Prefeitura nos apoie para ficarmos aqui dentro”, observou Gilberto. Caso não haja avanços, os lojistas relataram que deverão tomar “outras ações”, disseram.

Procuradas, as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) e Segurança Pública (SMSEG) emitiram nota conjunta, em que negam descumprir a legislação em questão. “As ações da Guarda Municipal e da Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF) frente aos ambulantes são realizadas com base na lei 10.605, que regulamenta as atividades de vendedores de rua em Porto Alegre. A garantia do cumprimento deste dispositivo é parte das tarefas da rotina diária dos órgãos e motiva, ainda, uma série de forças-tarefa sobre o tema”, afirmam as pastas.

Ainda, os órgãos relataram sobre a Operação Calçada Livre, que, em 2023, prendeu três pessoas e apreendeu mais de 13 mil itens falsificados nas ruas da Capital. “Os agentes têm como padrão orientar os ambulantes quanto à necessidade de regularização. Quaisquer alterações na rotina de trabalho dos guardas e fiscais precisam ser discutidas no âmbito da legislação municipal”, diz a nota. A SMDET, por sua vez, disse que mantém a Sala do Empreendedor para emissão de alvarás e capacitação, e diz que “há muitos ambulantes licenciados”.