Recursos hídricos: especialistas defendem cobrança pelo uso da água

Com 25 bacias hidrográficas distribuídas em três regiões, o Rio Grande do Sul sofre com a falta de gestão de recursos hídricos. Sem a implementação de agências das regiões hidrográficas, o Estado deixa de fazer investimentos importantes que poderiam garantir a melhoria da qualidade e da quantidade de água. Para buscar soluções para este e outros problemas, especialistas de outros estados se reuniram nesta quinta-feira, no Cais Mauá, em Porto Alegre, para o segundo e último dia da 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH).

Coordenador do Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias, Julio Salecker explica que a legislação do Estado é pioneira no que diz respeito a regulamentação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Apesar da Lei Estadual 10.350/1994, que define as bacias hidrográficas como unidade de gestão, Salecker afirma que é preciso avançar sobre o tema. “O RS acabou ficando para trás do Brasil principalmente porque não conseguiu terminar até hoje os planos das Bacias, que são norteadores do que devemos fazer em cada Bacia para melhorar a qualidade e quantidade de água para todos. Esse é o objetivo da lei”, diz.

Para tentar resolver um problema que atravessa sete governos, Salecker destaca que uma alternativa é cobrar pelo uso dos recursos hídricos. “A própria lei federal e estadual institui a cobrança pelo uso da água, que até hoje no RS não foi implantado, porque se não temos os planos de ação não podemos cobrar para não fazer nada também”, observa. Ele destaca o exemplo de Piracicaba, em São Paulo, que adotou a cobrança há mais de duas décadas. “Hoje quem paga a conta da água não paga pela água, paga só pelo serviço. É uma diferença que pouca gente entende”, completa. 

Conforme Salecker, um estudo aponta que seria necessário um aporte de R$ 5 bilhões por ano para tratamento dos recursos hídricos no Estado. Se cobrar R$ 0,03 por metro cúbico de água, quem tem uma conta de 30 metros cúbicos, mensal, isso dá cerca de R$ 1,00 ou R$ 0,90. Não vai causar impacto na nossa economia e é uma forma de direcionar dinheiro que não vá para o caixa único ou outros planejamentos de Estado”, avalia. O coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, Luiz Carlos Sousa Silva, ressalta os problemas na gestão de recursos hídricos do Estado. 

“O plano de bacias precisa se transformar em lei. É o único estado que isso acontece e isso torna o sistema meio travado para decisões e ações que os comitês e a gestão têm que tomar, alerta. Ele lembra que o Estado deixa de receber recursos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para investir nas bacias. “Como o RS não tem agência esse, dinheiro vai para uma conta do Estado e os comitês não têm acesso”, observa. Silva destaca um exemplo de gestão de recursos. “O Ceará mostrou como fazer cobrança e por que fazer cobrança pelo uso da água. É um instrumento de gestão que está previsto na lei, mas que o RS não efetua”, conclui.