Relator é sorteado e Comissão Processante dá seguimento aos trabalhos em Cachoeirinha

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, responsável pelo processo de cassação do prefeito Miki Breier, deu continuidade às ações nesta semana após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizar o sorteio de um novo relator. Os trabalhos estavam suspensos desde 11 de fevereiro por força de uma liminar.

Anteriormente, o relator havia sido substituído por indicação, o que causou irregularidade na formação da comissão e interrupção no prosseguimento dos trabalhos. Entretanto, diante de nova determinação judicial expedida na última quinta-feira pela desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza o vereador Nelson Martini foi nomeado o novo relator da comissão na sessão de terça-feira, por sorteio. Nesta quinta ocorre a primeira reunião da Comissão Processante com o novo relator.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador David Almansa, na primeira reunião deverão ser feitos os encaminhamentos cabíveis como, por exemplo, anulação de todos os atos praticados pelo vereador Felisberto Xavier Espíndola Neto, antigo relator. “Tudo o que foi feito por ele, inclusive o relatório, perde a validade. Tudo isso deverá ser avaliado, bem como o planejamento de um novo cronograma para a coleta de depoimentos. Além disso, outro tema que deverá ser discutido será se haverá continuidade ou arquivamento do processo.”

Almansa informou ainda que com a prorrogação do afastamento do prefeito eleito por mais 180 dias do Executivo, a Comissão Processante foi notificada pelo TJ sobre o compartilhamento de novas provas que recaem sobre o gestor municipal.

Miki está afastado de suas funções desde 30 de setembro do ano passado, após operação deflagrada pelo Ministério Público. Ele é investigado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, desvio de verbas públicas, pagamento de valores indevidos, dispensa indevida de licitação e fraude em licitação. 

As evidências apontadas pelo MP e pelo TJ dão conta de que Miki tenha orquestrado um desvio milionário de renda pública, estimado em 45% dos valores contratados, envolvendo os serviços de limpeza urbana a partir de 2017 até maio de 2021, além de tentar direcionar a contratação dos serviços, a maioria, superfaturados.  

A defesa de Miki Breier, representada pelo advogado André Lima, informou que recebeu com estranheza o novo sorteio e ainda a marcação de reunião da Comissão Processante, pois não houve concordância com os pedidos do mandado de segurança e, por decorrência, a questão segue sob judice consoante decisão de primeiro grau recentemente prolatada. “Independentemente do narrado, amanhã iremos à reunião da Comissão Processante para externar tal posição e ver o encaminhamento que querem dar”, disse o defensor do prefeito.