Motoristas e taxistas que trabalham no transporte de passageiros por aplicativo tinham jornada semanal 12,2% mais longa do que os colegas de profissão que não usavam essas plataformas digitais em seu ofício no ano de 2024. Já os motociclistas por aplicativo cumpriam jornada 9,4% maior do que os que não precisavam dessa ferramenta digital para exercer seu trabalho. A remuneração obtida por hora trabalhada por motociclistas por aplicativo era de R$ 10,8, enquanto a dos motoristas alcançava R$ 13,9.
Os dados são do módulo Trabalho por meio de plataformas digitais - 2024, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgado nesta sexta-feira, 17, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IBGE contabilizou 1,638 milhão de pessoas que tinham como trabalho principal a função de condutores de automóveis em 2024: 43,8% deles, ou 824 mil pessoas, trabalhavam por meio de aplicativos, enquanto 56,2%, 1,059 milhão, não utilizavam esses aplicativos.
Quanto aos motociclistas, havia 1,050 milhão nessa função como trabalho principal: 33,5% deles, 351 mil, realizavam o trabalho por meio de aplicativos de entrega, enquanto 66,5%, 698 mil, não o faziam.
Entre os condutores de automóveis por aplicativo, apenas 25,7% recolhiam contribuição para institutos de previdência, contra uma fatia de 56,2% entre os que não trabalhavam via aplicativos. No caso dos motociclistas, 21,6% dos que trabalhavam por aplicativo contribuíam para institutos de previdência, ante uma proporção de 36,3% entre os que não usavam aplicativo no trabalho.
| Foto: IBGE
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Aplicativos controlam trabalho prestado
O IBGE considera como trabalho plataformizado aquele caracterizado pelo controle ou organização, por parte da plataforma digital ou aplicativo de celular, de "aspectos essenciais das atividades, como o acesso aos clientes, a avaliação das atividades realizadas, as ferramentas necessárias para a condução do trabalho, a facilitação de pagamentos e a distribuição e priorização dos trabalhos a serem realizados", conforme relatório produzido conjuntamente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e União Europeia.
"Para todos os aspectos pesquisados, os trabalhadores de aplicativos de transporte de passageiros (exclusive aplicativos de táxi) e os entregadores em aplicativos de entrega revelaram os maiores graus de dependência em relação à plataforma", observou o IBGE.
Quanto ao valor a ser recebido por cada tarefa ou trabalho entregue, 91,2% das pessoas que trabalhavam por meio de aplicativo de transporte particular de passageiros (exclusive táxi) afirmaram que a remuneração era determinada pelo aplicativo. Essa proporção foi de 81,3% entre os trabalhadores de aplicativos de entrega e de 79,4% para os trabalhadores via aplicativos de táxi.
Os motoristas, taxistas e entregadores plataformizados também mostraram ampla dependência do aplicativo na determinação dos clientes a serem atendidos (reportada por 76,7% dos plataformizados no transporte particular de passageiros), na forma de recebimento do pagamento (alcançando 76,8% dos entregadores plataformizados) e no prazo para realização da tarefa ou atividade (atingindo 70,4% dos entregadores plataformizados).
"Os dados da Pnad Contínua revelam autonomia e controle limitados em relação a alguns aspectos relativos ao exercício do próprio trabalho, sobretudo no caso dos trabalhadores plataformizados dos setores de transporte particular de passageiros e entregadores", resumiu o IBGE.
A pesquisa investigou também a influência dos aplicativos sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores plataformizados, abrangendo diferentes estratégias potencialmente empregadas pelas plataformas, como incentivos, bônus ou promoções que mudam os preços; ameaças de punições ou bloqueios realizados pela plataforma; e sugestão de turnos e dias pela plataforma.
"A maior flexibilidade na escolha de quando e onde trabalhar pode ser apontada como uma vantagem do trabalho plataformizado. No entanto, observa-se que os trabalhadores de aplicativo tinham em média, jornadas semanais mais extensas em comparação aos não plataformizados", lembrou o IBGE.
Em 2024, 55,8% dos motoristas de aplicativos (exclusive aplicativo de táxi) e 50,1% dos entregadores tinham a jornada influenciada por meio de incentivos, bônus ou promoções que mudam os preços; mais de 30% dessas categorias de trabalhadores também relataram ameaças de punições e bloqueios realizados pelas plataformas como influência na jornada.
Ainda assim, entre os motoristas de aplicativos (exclusive aplicativos de táxi), 78,5% relataram que a possibilidade de escolha de dias e horários de forma independente influencia a sua jornada de trabalho.
Trabalhadores por aplicativo têm rendimento/hora 8,3% menor que os não plataformizados
Os trabalhadores plataformizados conseguiram uma renda mensal maior que a média dos demais ocupados no setor privado no País, mas, para isso, cumpriam jornadas consideravelmente mais extensas. Ou seja, a categoria obteve uma remuneração menor por hora trabalhada.
Em 2024, o rendimento dos trabalhadores atuando via plataformas digitais era de R$ 2.996, 4,2% maior que o rendimento médio de R$ 2.875 obtido pelos não plataformizados. Porém, os plataformizados trabalhavam mais horas semanais para alcançar tal renda, 44,8 horas por semana, ante 39,3 horas semanais trabalhadas pelos profissionais não plataformizados. Como consequência, os trabalhadores que atuavam por aplicativos e plataformas recebiam R$ 15,4 por hora trabalhada, um ganho 8,3% inferior ao rendimento de R$ 16,8 por hora trabalhada obtido pelos não plataformizados.
"Os trabalhadores plataformizados tinham, em média, uma jornada de trabalho habitual 5,5 horas mais extensa que a dos demais ocupados", apontou o IBGE.
A categoria também se revelou fortemente marcada pela informalidade e pela ausência de qualquer proteção social. Quanto à proteção social, apenas 35,9% dos trabalhadores plataformizados contribuíam para a previdência social, porcentual que subia a 61,9% entre os não plataformizados. Em 2024, 71,1% dos trabalhadores plataformizados estavam na informalidade, fatia que descia a 43,8% entre os trabalhadores não plataformizados.
"As plataformas digitais de trabalho, além de realizarem uma intermediação entre clientes e prestadores de serviços (trabalhadores individuais e empresas), com frequência detêm um importante controle sobre a organização e a alocação do trabalho bem como sobre a remuneração dos trabalhadores. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho - OIT (International Labour Organization - ILO), se, de um lado, as plataformas digitais de trabalho têm oferecido oportunidades de geração de renda para muitos trabalhadores e permitido que empresas alcancem novos mercados e reduzam custos, por outro, elas também representam um importante desafio, especialmente no que se refere às condições de trabalho. Entre os desafios que envolvem os trabalhadores, a OIT cita o acesso a direitos trabalhistas e seguridade social, a capacidade de geração de uma renda adequada e a extensão das jornadas de trabalho", apontou o IBGE.
Homens são maioria
Os dados sobre os ocupados plataformizados mostravam uma predominância de pessoas do sexo masculino (83,9% deles eram homens, ante apenas 16,1% de mulheres). Além disso, seis em cada dez (59,3%) possuíam níveis intermediários de escolaridade, de ensino médio completo a superior incompleto. Cerca de 86,1% dos ocupados plataformizados eram trabalhadores por conta própria.
Sobre o trabalho por aplicativo de entrega, os entregadores tinham rendimentos médios mais baixos: o rendimento médio dos entregadores foi de R$ 2.340 em 2024, praticamente metade dos R$ 4.615 obtidos pelas demais pessoas que também trabalhavam por meio desses aplicativos. O IBGE lembra que havia 485 mil trabalhadores plataformizados que utilizavam aplicativos de entrega, sendo 274 mil entregadores e 211 mil em outras ocupações, incluindo quem usava essas plataformas para captar clientes e realizar vendas do seu próprio negócio de comércio e de serviços de alimentação.
