Residentes do Grupo Hospitalar Conceição tinham que morar em pousadas Garoa ou renunciar auxílio-moradia
Médicos questionam os termos do convênio que instituição mantinha com rede de pousadas
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O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e a rede de pousadas Garoa mantinham convênio desde 2022. A instituição diz que, mesmo após o acordo, não houve repasses financeiros à empresa. O contrato teria sido rescindido na segunda-feira, quatro dias após o incêndio que matou 10 pessoas e feriu outras 15 em uma hospedagem da rede na avenida Farrapos, em Porto Alegre.
A parceria com o complexo de pousadas visava oferecer moradia a médicos que viessem de fora da Capital para fazer residência em hospitais do grupo. Da mesma forma, o convênio também garantia que o GHC ficasse isento da obrigação de fornecer o valor do auxílio-moradia aos profissionais.
Os termos obedecem a Lei Federal 12.514, sancionada em outubro de 2011. A medida estabelece que, no caso de não oferecer moradia direta, os hospitais devem fornecer auxílio de 30% de acréscimo sobre o valor da bolsa de residência médica, que atualmente é de R$ 3.330,43 por 60 horas semanais.
O convênio com a Garoa desonerava o GHC de arcar com a despesa para cada residente. Se houvesse interessados na hospedagem, o valor seria transferido para a rede de pousadas, na forma de aluguel.
Ocorre que, desde o início do ano, a documentação para a matrícula de residentes incluía a necessidade de uma ‘declaração de renúncia ao gozo de auxílio-moradia’. Em outras palavras, o profissional que recusasse se hospedar em uma das pousadas Garoa era obrigado a abrir mão do valor do auxílio.
Por isso que, conforme o GHC, não houve empenho de recursos durante o convênio: nenhum residente quis a moradia ofertada.
Cremers questiona convênio
A estratégia gerou dúvidas no presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade. Ele questiona se a instituição fornecia hospedagem em condições precárias para que nenhum médico residente aceitasse a oferta, como de fato aconteceu.
Isso porque o convênio com a Garoa, ao mesmo tempo em que poderia evitar gastos ao GHC, também anulava argumentos para que os profissionais reivindicassem judicialmente o auxílio em dinheiro.
"Oferecer moradia em regiões degradadas de Porto Alegre, é, no mínimo, desrespeito e falta de consideração com os residentes. Ou o GHC fechou contrato sem nem saber com quem estava assinando, ou o objetivo era escolher locais onde ninguém se submeteria a morar. Só vejo essas duas opções", disse o presidente do Cremers.
Em nota, o Grupo Hospitalar Conceição disse que abriu processo de chamamento público e a única empresa que se apresentou foi a rede de pousadas Garoa. O texto adiciona que, à época, o endereço da moradia não era a unidade na avenida Farrapos onde ocorreu a tragédia.
O comunicado também sustenta que o acordo foi rescindido e que não foi empenhado nenhum valor, pois nunca foi necessário utilizar o contrato. Por fim, o GHC evitou comentar se após a rescisão passaria a oferecer o auxílio em dinheiro aos residentes.
"Com a rescisão, será construída nova alternativa", resumiu o GHC.
Leia a nota do Grupo Hospitalar Conceição
O Grupo Hospitalar Conceição abriu processo de chamamento público e a única empresa que se apresentou foi a Rede de Pousadas Garoa (noutro endereço). O GHC, no entanto, rescindiu o contrato que havia sido firmado em 2022 com a referida pousada para utilização pelos residentes. Não foi empenhado nenhum valor para essa empresa, pois nunca foi necessário utilizar este contrato.
