Retomada Indígena do Morro Santana recebe apoio de comissão na Câmara

Entidades, autoridades ou representantes de órgãos que participaram, nesta tarça-feira, da primeira reunião aberta de 2023 da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), apoiaram ou se comprometeram a ver de que forma atender os pleitos levados pelos indígenas da Retomada Multiétnica Gãh Ré Xokleng e Kaingang, no Morro Santana, na Capital.

Os cerca de 60 indígenas que estão desde outubro do ano passado na área, ao pé da pedreira, onde existem três nascentes e farta vegetação, querem escola na qual as crianças possam estudar matérias comuns às tradicionais dos não indígenas e também na linguagem Kaingang e Xokleng, atendimento na área da saúde, moradia e liberdade para cumprir com as suas crenças.

A reunião foi realizada a pedido do vereador Pedro Ruas (PSOL), e já na abertura dos trabalhos o presidente da Comissão, vereador Marcelo Bernardi passou a coordenação ao autor do pedido. Diversas entidades e autoridades participaram, entre essas o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Ministério Público Federal, Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Educação, Demhab, Agapan, UERGS, além de representantes da comunidade Mbya Guarani de Barra do Ribeiro.

O procurador Federal Pedro Nicolau fez uma explanação, informando sobre o processo de retomada da área pelos indígenas, ressaltando a luta da cacique Iracema Nascimento Gãh Tê que vem desde mais de 40 anos lutando junto ao seu povo para voltar ao Morro Santana. Defendeu, da mesma forma que Jair Kriskhe, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que a luta dos indígenas por terras é uma questão de justiça.

Entre as decisões tomadas, após os debates, foi acordado que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) irá conhecer o acampamento e apresentar as alternativas possíveis para atender a demanda por ensino. Os professores Patrícia da Silva Pereira, coordenadora da Assessoria de Educação em Direitos Humanos e Relações Étnico-Raciais e o Cláudio Franzen, secretário-adjunto da Smed se comprometeram a ver de perto as necessidades. Já o Demhab, que esteve representado pela assistente social Leonora Tonetto, irá verificar de que forma poderá atender a demanda, talvez com material de construção, pois atualmente não existe um programa de moradias emergenciais, como o município já teve no passado.

Representantes do Cimi e de outras entidades, destacaram que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – que foi convidada e não compareceu – teria um modelo de casa pré-pronta. Já na área da saúde, o procurador Pedro Nicolau assumiu compromisso de acionar a entidade que tem a responsabilidade de prestar assistência de saúde aos indígenas.

Ao final do encontro, o vereador Pedro Ruas agradeceu a participação e as sugestões que foram levadas. “Nessa casa nós temos condições de apoiar, buscar soluções para os que buscam moradia, dignidade e justiça. No presente caso essa comunidade indígena precisa de nosso apoio”. Conforme o presidente da Comissão, a luta dos indígenas terá respaldo da Câmara de Vereadores. “Me sinto envolvido com mais essa missão, como sempre estive em minha vida, como conselheiro tutelar”, asseverou.

A cacique Iracema fez relatos sobre as muitas lutas que vem enfrentando. “Até ficar sem comer uns dias, eu fiquei. Tudo em nome de garantir terras para meus filhos, netos e preservar a natureza mãe que nos vem dando tanto recados, em todo o mundo, sobre os maus tratos que sofre”, disse a cacique. Ela respondeu as indagações de vereadores que demonstraram interesse em conhecer mais sobre o tema e ajudar numa solução.

Entre as preocupações dos vereadores, figuram o tamanho da área, a quem realmente pertence, se tem projeto habitacional aprovado. Os representantes da PGM, procuradores Eduardo Garcez e Nelson Marisco informaram que em 2012/13 houve um estudo de viabilidade ambiental que teria sido aprovada, porém pode estar fora de validade. A Comissão vai buscar essas informações para contribuir com soluções.