Reuniões discutem atuação da CEEE Equatorial e RGE após o temporal

Duas importantes reuniões abordaram a atuação da CEEE Equatorial e RGE e as repercussões do último evento climático. Os encontros foram conduzidos pelo governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini, nesta quarta-feira.

Uma reunião, que reuniu presentes Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e representantes das concessionárias do setor no Estado, discutiu planos de contingência, coordenação para resposta a eventos climáticos, avaliação de falhas e cobrança pela qualidade do fornecimento de energia. No outro encontro, que contou com a presença de lideranças políticas e representantes da sociedade gaúcha, foram relatados os prejuízos enfrentados pela demora no restabelecimento da energia elétrica e realizadas cobranças na agilidade no atendimento aos municípios e aos cidadãos.

Leite lembrou que as duas empresas tiveram muitas dificuldades. E que 1.300.000 consumidores ficaram sem energia no dia seguinte ao evento climático que atingiu o Estado. E que o trabalho agora é de fiscalização pelas agências reguladoras.

O governador destacou que está sendo finalizando um projeto de Lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa que está relacionado aos parâmetros de arborização urbana, reconhecendo a influência dessa questão nos problemas enfrentados. Destacou a eficácia de legislações em outros estados e anunciou um programa de suporte aos municípios na elaboração ou revisão de planos diretores de arborização.

O presidente da RGE, Marco Antônio Villela de Abreu lamentou a demora no atendimento justificando que o maior problema foi a dificuldade de acesso na rede elétrica devido às quedas das árvores.

"Perdemos muito tempo no manejo da vegetação. Os técnicos tiveram que primeiro retirar a vegetação das vias públicas, depois de cima das árvores para somente depois fazer o reparo na rede elétrica", explicou.

Sobre as ações civis públicas protocoladas por municípios, Abreu afirmou que a companhia entende as preocupações da comunidade e está prestando todos os esclarecimentos necessários. Em relação aos pagamentos das contas de luz, ele assegurou que, devido à falta de fornecimento de energia, não haverá cobrança nas contas.

Sobre a concessão, o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbarena, disse que a Aneel lembrou da necessidade das distribuidoras estarem buscando os limites regulatórios estabelecidos, e que o grupo vai construir um plano de ação para melhorar as ações preventivas e de resposta. "A CEEE Equatorial está há dois anos e meio aqui e tem muito trabalho para fazer para chegar nesse limites, mas nós vamos trabalhar todo dia para isso", declarou o presidente.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto disse que cerca de R$ 207 milhões já foram aplicados em multas e que descumprimentos reiterados dos indicadores técnicos e de qualidade podem levar à cassação da concessão. “Se houver, de forma reiterada, os descumprimentos dos indicadores técnicos e comuns definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, instalar-se a um processo de capacidade que poderá levar à casação da concessão”, afirmou

A diretora-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho assegurou a ação coordenada com a Aneel. Ela garantiu que a Agência está próxima da população recebendo as denúncias e recebendo queixas sobre a falta de capacitação, principalmente, das equipes da CEEE Equatorial.

Luciana mencionou que os processos existentes demandam de uma série de possibilidades como validade, contraditório da empresa e análise técnica e que o tempo de tramitação varia. A diretora ressaltou que a Agergs fiscaliza das 20 distribuidoras de energia elétrica do Estado.

A presidente da Frente Parlamentar para Debater e Acompanhar as Causas das Mudanças Climáticas no Rio Grande do Sul, deputada Nadine Anflor planeja intensificar as reuniões para tratar das consequências dos eventos climáticos. Nadine garantiu que pretende discutir junto com o governo os encaminhamentos referentes as novas legislações em relação as árvores.

“Não são as árvores as culpadas, muito pelo contrário, mas efetivamente precisamos ter uma regularização, uma regulamentação nos municípios de que tipo de árvores, de que forma elas interferem ou não na nossa estrutura. Que bom se a gente já tivesse discutindo e avançando na questão da organização desses fios de energia e não na questão de que tipo de árvore a gente tem que plantar ou não no município”, declarou.

Nadine também ressaltou que o foco agora está na elaboração de um plano de contingência da CEEE Equatorial, com questionamentos sobre prazos e respostas efetivas para evitar futuros problemas à população.

A deputada federal Fernanda Melchionna levantou a questão do tempo administrativo para execução das multas aplicadas pela Agergs em eventos anteriores ao 16 de janeiro. Fernanda destacou que as multas aplicadas antes do temporal deste mês ainda estão em prazo recursal e que o processo deveria ser mais célere.

"O tempo administrativo deveria ser mais rápido para doer no bolso. Se tivesse sido feito lá trás, quem sabe o tamanho dessa crise não teria sido tão grande”, considerou.

O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo destacou que a Aneel reconheceu que os indicadores da CEEE Equatorial são piores do que da RGE e destacou que deve existir uma governança integrativa que envolva as companhias, o Estado e as prefeituras.

“Buscamos avançar e dialogar com todas as esferas para trazer respostas à população e trabalhar em conjunto. A realidade de eventos climáticos severos nas cidades está posta. É necessário estabelecer uma governança mais efetiva para que o cidadão não fique desassistido. O que também precisa ficar claro é o papel de cada um dos órgãos reguladores, para que possam agir o mais rápido possível nesta fiscalização das concessionárias do setor de energia e apontar onde estão as falhas e possíveis punições”, disse Melo.