Revogada lei de Porto Alegre que isentava consumidores de pagar tarifa de água durante a pandemia
A partir de maio volta a ser cobrada taxa de R$ 33,33 (água e esgoto) ou R$ 18,52 (somente água) daqueles que possuam consumo até 10m³/mês
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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, um projeto da prefeitura que revoga a lei de dezembro de 2020 que estabeleceu a isenção da tarifa social para os consumidores enquadrados nesse benefício até o fim do período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 na capital.
Com a revogação, a partir de maio volta a ser cobrada a tarifa social, fixada em R$ 33,33 (água e esgoto) ou R$ 18,52 (somente água), a usuários que possuam consumo até 10m³/mês.
O texto do projeto argumenta que as medidas emergenciais adotadas pelos gestores públicos em razão da pandemia tinham caráter provisório, e que a maioria delas já teve a vigência revogada. O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) iniciou a isenção da tarifa social em abril de 2020. Desde então, passaram-se dois anos e 11 meses. Nesse período, foram revogadas, não só Porto Alegre, mas em todo o país, as restrições de locomoção e de isolamento social.
A Prefeitura também alegou que a isenção do pagamento em imóveis cadastrados como tarifa social, além de reduzir a arrecadação, favoreceu o consumo aumentado, em vez de estimular o uso racional da água.
Conforme um parecer técnico do Dmae, o consumo em áreas não hidrometradas se mostra de três a quatro vezes maior em comparação com áreas onde o consumo é faturado.
