São Leopoldo investiga crime ambiental no dique do arroio Cerquinha

A Prefeitura e São Leopoldo encaminhará ao Ministério Público, o auto de constatação lavrado após a averiguação de um crime ambiental grave cometido no município. A partir de uma denúncia anônima, a Defesa Civil descobriu um dano grave em um trecho do Sistema de Proteção Contra as Cheias. Uma escavação de mais de 2 metros de largura e 40 centímetros de profundidade foi feita no dique do arroio Cerquinha, no bairro Campina. 

São Leopoldo conta com um Grupo de Trabalho que atua na atenção ao Sistema de Proteção Contra Cheias, formado pelos diques. Com técnicos de diversas secretarias municipais, as equipes mantêm reuniões e vistorias constantes. Os encontros servirão para estruturar um laudo técnico para apontar a degradação do sistema.

Construído em 1980, o sistema é responsável por proteger a área central da cidade, cortada pelo Rio dos Sinos. As estruturas, porém,  estão sem manutenção há 7 anos, quando o convênio entre a prefeitura e o governo federal, assinado por meio do antigo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (Dnos), foi extinto. Em fevereiro, em uma avaliação preliminar do grupo de trabalho, foi constatado que a ação humana é um dos principais fatores de deterioração da estrutura. Entre as medidas necessárias para garantir que o sistema dos diques não entre em colapso, estão a proibição do trânsito de veículos pesados na região das construções e o combate ao descarte irregular de lixo, além da manutenção dos diques.

Para o secretário Marcel Frison, é necessário criar políticas públicas que ofereçam soluções habitacionais para as famílias que vivem nas áreas dos diques, porém não há previsão para que isso ocorra. “Há a necessidade de um planejamento integrado, principalmente nas questões que envolvem o desenvolvimento urbano, fiscalização das obras, e ocupação de áreas de preservação ambiental”, afirma.

Uma Comissão Especial Pró-Diques foi criada na Câmara de Vereadores de São Leopoldo com a finalidade de discutir e apontar a necessidade urgente de manutenção do sistema. “É o momento de verificarmos esse sistema de barragens, junto com a Casa de Bombas, que protege as diversas famílias das áreas ribeirinhas da cidade”, explica a vereadora Iara Cardoso, que compõe o grupo. Junto com ela, o vereador Perci Pereira preside a comissão, composta ainda por Adão Rambor e Dudu Moraes. 

De acordo com o calendário de atividades, haverá reuniões quinzenais, sendo a próxima em 25 de março, além de uma audiência pública no dia 27 de abril e um seminário temático em 8 de maio, na Câmara. Audiências públicas descentralizadas ocorrerão na extensão dos diques, como forma de sensibilizar e orientar os moradores das regiões. Após vistorias, está sendo elaborado um diagnóstico técnico das condições dos diques a fim de avaliar a quantia necessária de recursos para melhorias. 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça que a comunidade pode colaborar denunciando ações pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal, ou pelo plantão da Defesa Civil, pelo (51) 2200-0633; 989 247 852; 998 362 312; 993 275 609.