São Marcos define prazos para regularização de empresas

O prefeito de São Marcos, Evandro Kuwer, sancionou a lei que objetiva regularizar pendências de empresas do município que foram contempladas com terrenos em loteamento industrial, entre os anos de 2007 a 2014. Assim, as empresas beneficiadas têm até 10 de outubro para iniciar o pagamento, que poderá ser realizado em até 15 parcelas.

A contrapartida das indústrias contempladas na época estava prevista para ser realizada em metros quadrados de pavimentação, contudo, pela nova lei, que foi inclusive debatida com membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude), os pagamentos serão realizados diretamente ao poder público, tendo o valor definido de acordo com a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

Conforme estimativa realizada pela Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, as dívidas somam atualmente, cerca de R$ 1 milhão. O vice-prefeito e secretário de Coordenação e Planejamento, Valmir Scopel de Oliveira, detalha que além de regularizar pendências antigas com o município, a lei objetiva ainda que as negociações sejam realizadas de forma padronizada.

“Os novos encargos foram definidos em reunião com o Comude, realizado em julho, que também definiu a aplicação dos recursos oriundos do pagamento das dívidas, que devem ser utilizados para recuperação e manutenção de pavimentações já existentes”, complementa.

Nos próximos dias o Executivo Municipal e o Comude entrarão em contato com as empresas que precisam se regularizar, a fim de esclarecer dúvidas sobre a nova lei e também apresentar condições de pagamento para as mesmas.