Sancionada a lei que cede o uso do Parque Saint Hilaire à prefeitura de Viamão

O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta segunda-feira, no Paço Municipal, a lei que autoriza a cessão de uso de 900 hectares do Parque Saint Hilaire para o município de Viamão destinado à Unidade de Conservação do parque e às áreas de lazer. Com a medida, o município da Região Metropolitana ficará responsável por atualizar as permissões de uso que recaem sobre as áreas de lazer cedidas, além de realizar o levantamento topográfico e a descrição correta dessas áreas. A cessão de uso será por 30 anos.

Ao justificar a cedência da área, Melo explica que 82% do território do parque está localizado na cidade da Região Metropolitana e o acesso ao parque é feito pelo município vizinho. “O prefeito de Viamão disse que tinha interesse em ser gestor do parque. E garantiu que ia buscar recursos”, afirma, acrescentando que o projeto prevê acolhimento de famílias que ocupam a região de forma irregular. Conforme Melo, uma parte que envolve a barragem Lomba do Sabão, localizada entre os municípios, seguirá sob gestão do Dmae.

O prefeito de Viamão, Nilton Magalhães, afirma que existe um arranjo institucional para a criação de um conselho gestor, que vai contar com a participação de três membros de Porto Alegre e outros três de Viamão, além de um gestor do parque. Segundo Magalhães, o grupo vai definir as ações para os 30 anos de concessão. “Viamão pega a chave, mas tem obrigações em relação ao plano de manejo, que é a grande referência. É o caderno de encargos que a gente tem que fazer de preservar as áreas permanentes e erradicar eucaliptos, pinos, que tem quase 20% lá”, projeta. 

Ao mesmo tempo, o objetivo é tratar das áreas de lazer e abrir o parque - fechado há 8 anos - para a população a partir do segundo semestre de 2024. “O governo do Estado fez um investimento inicial de R$ 10 milhões para que a gente possa reestruturar e poder abrir o parque. O parque não recebia veículos, não recebia ônibus. Vamos criar uma estrutura de estacionamento, um grande centro de eventos”, acrescenta. Espaços para a prática de esportes também devem ser revitalizados.

“O parque tem mil hectares e diversas atividades previstas no plano de manejo, inclusive atividades náuticas, aquáticas. A gente vislumbra aquilo ali como parte também da iniciativa privada para qualificar, sem tirar a parte pública, do uso público, principalmente desse cidadão metropolitano de classe média e de classe mais baixa, mas também algumas atividades que possam estar propiciando renda e aferindo mais qualidade”, afirma. 

Como o parque tem uma extensão de quase 8 quilômetros de divisa, Magalhães afirma que será preciso investir em segurança. “O parque passou essa década sem uso”, ressalta. Outro problema é a ocupação de uma parte da área por famílias carentes. Existe uma área ocupada nos limites do parque em torno de 40 hectares. São 1,2 mil famílias que vão ter regularizada a situação da propriedade. A gente vai tomar o cuidado de fazer o gradil físico para que essa ocupação não aumente”, afirma.

Permanecem na gestão do município de Porto Alegre cerca de 240 hectares de preservação, devendo ser descontados dessa área o Hospital Veterinário, Centro Administrativo e as unidades de lazer, estimando-se um total de 140 a 150 hectares remanescentes.