Santa Cruz do Sul dispensa 17 atividades de liberação para início do funcionamento

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou na sessão da noite de segunda-feira um projeto que inclui mais atividades na lista das beneficiadas pela Lei de Liberdade Econômica. Entre os estabelecimentos que não precisarão de liberação prévia da Prefeitura para começarem a operar estão salões de beleza, açougues, petshops, padarias e academias.  

Em vigor desde dezembro, a lei assegura a atividades classificadas como de baixo risco que funcionem sem qualquer ato público de liberação. No texto original, 260 foram incluídas. Já o novo projeto, encaminhado pelo governo em um momento de ritmo lento da economia, incorpora outras 17. O objetivo principal é facilitar a abertura de novos negócios.  

O líder de governo na Câmara, Henrique Hermany (PP), explicou que essas atividades abrangem atualmente nada menos do que 1,7 mil empreendimentos no município. O projeto foi aprovado por unanimidade. Atualmente, para poder abrir as portas, esses estabelecimentos necessitam ter em mãos o alvará de localização, emitido pela Secretaria da Fazenda, e o alvará sanitário, emitido pela Secretaria de Saúde.  

O documento de localização costuma sair em poucas horas, quando é solicitado de forma online, ou em no máximo 24 horas, quando encaminhado presencialmente. Já o alvará sanitário pode levar mais tempo, pois depende de visita técnica e a demanda da Vigilância Sanitária é grande. A Lei de Liberdade Econômica não dispensa a regularização das empresas, mas permite que comecem a funcionar antes de receberem os alvarás.