Santa Maria amplia recursos para projetos da Lei de Incentivo à Cultura

A Prefeitura de Santa Maria, na região Central do Estado, após reavaliação de percentuais via Secretaria de Finanças, retificou o edital da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-SM), ampliando o prazo de inscrição e o valor total disponível para captação, que agora soma R$ 4,1 milhões.

A partir da alteração dos valores, o edital oferta a aprovação de até 77 projetos culturais a serem executados em 2023. O período de inscrições se estende até 5 de outubro.
Segundo a secretária de Finanças, Michele Antonello, a atualização dos recursos é resultado da finalização da estimativa da receita para o exercício de 2023, apurado em agosto. “A atualização se deve ao aumento da estimativa de receita do Município para 2023 que ultrapassa a casa do R$ 1,2 bilhão, o que permitiu atualizar o limite para captação e destinação de impostos para os projetos culturais”, explica.

Outra mudança é a ampliação das faixas orçamentárias que passam de cinco para sete, sendo que, agora, pessoas jurídicas (com CNPJ) podem inscrever até cinco projetos e pessoas físicas (via CPF) podem inscrever até três, podendo ser ou não na mesma faixa orçamentária.

Segundo a secretária de Cultura, Rose Carneiro, a Lei de Incentivo à Cultura é uma política pública importante de fomento e incentivo à produção cultural local, sendo um instrumento fundamental que alimenta durante o ano inteiro as atividades culturais da cidade. “Muitos espetáculos nos diferentes espaços culturais são ofertados gratuitamente à população graças ao incentivo da LIC e teremos a possibilidade de pelo menos 77 projetos culturais para 2023, nas mais diferentes áreas, de oficinas a espetáculos”, observa.

Resumo das principais mudanças:

• Aumento do recurso de R$ 1.860.000,00 para R$ 4.150.000,00;
• Prorrogação do prazo de inscrições, que segue até 5 de outubro;
• Aumento de 40 para 77 projetos;
• Novas faixas orçamentárias;
• Pessoa jurídica pode inscrever até cinco projetos e pessoa física pode inscrever até três, podendo ser ou não na mesma faixa orçamentária.

Confira o novo cronograma da LIC-SM 2023:

• Até 5 de outubro – Prazo final para inscrição dos projetos culturais;
• De 6 a 28 de outubro – Análise Técnica pela Secretaria Municipal da Cultura, por meio da Coordenação da LIC;
• 31 de outubro – Divulgação dos projetos habilitados e inabilitados;
• De 1º a 5 de novembro – Apresentação de recursos dos projetos inabilitados;
• 16 de novembro – Divulgação do resultado dos recursos;
• De 18 de novembro a 9 de dezembro – Seleção Final pela Comissão Normativa;
• 14 de dezembro – Divulgação preliminar da Seleção Final;
• 16 de dezembro – Divulgação definitiva da Seleção Final;
• A partir de 19 de dezembro – Entrega de uma via física dos projetos aprovados com todos os anexos na SMC e recebimento do Certificado de Aprovação e assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade.

​