Sapiranga firma termo com objetivo de proteger o patrimônio cultural da cidades

Com o objetivo de proteger o patrimônio cultural da cidade de Sapiranga, o Ministério Público Estadual, com sede na cidade, firmou um termo de ajustamento de conduta com o município. O documento prevê o mapeamento e tombamento de bens de interesse cultural. A administração municipal terá que identificar todos os bens imóveis edificados até o ano de 1950.

O compromisso firmado prevê critérios para os processos de arrolamento, inventário e tombamento, além de elaboração, por parte do município, de uma legislação de proteção e promoção do Patrimônio Cultural. As leis sobre o processo de tombamento, devem prever a concessão de benefícios fiscais para os imóveis tombados e inventariados, através de um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. Enquanto não foi instituída a lei permanente, regras poderão ser realizadas através de decreto municipal.

Até o dia 30 de setembro próximo, o município deverá apresentar a lista do arrolamento realizado e as primeiras providências no que diz respeito ao inventário, ao tombamento, e elaboração de lei específica, ao funcionamento do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. Respeitados os prazos, o município deverá apresentar, em mais 30 dias, o cronograma de ações identificando a data de início e término de cada uma das etapas dos procedimentos constantes no termo.

Segundo o promotor de Justiça de Sapiranga, Michael Schneider Flach, o documento é um marco importante e irreversível em favor da tutela e promoção dos bens culturais e do próprio meio ambiente no qual estes, estão inseridos”, destaca ele.