Servidores da Fepam enviam carta para Leite intervir na negociação salarial

Em Operação Padrão desde dezembro de 2023 por falta de acordo nas negociações de reposição salarial, os servidores da Fepam encaminharam uma carta ao governador Eduardo Leite pedindo que ele intervenha nas tratativas. O documento foi assinado pelo diretor administrativo Almir Azeredo Ramos Júnior e todos os chefes de departamentos da fundação estadual. De acordo com os funcionários da Fepam, até o momento, o governo tem apresentado proposta de reposição zero nas rodadas de negociação, enquanto a defasagem dos salários seria de cerca de 18%.

O chefe do Departamento de Qualidade Ambiental da Fepam, Glaucus Ribeiro, é um dos servidores que assinou a carta enviada a Leite. Ele destaca que o tempo de emissão de pareceres e licenças aumentou, com os processos sendo avaliados de acordo com a ordem de protocolo. “Estamos seguindo o que prevê a regulamentação disponível. Antes, se operava com o intuito de diminuir os prazos e de otimizar as nossas operações. Mas uma das formas que se está utilizando para que o governo venha para a mesa de negociações foi esta. Não estamos satisfeitos com isso. Mas é uma negociação que não é negociação”, lamentou.

A própria carta enviada ao governador destaca que “a tão sonhada diminuição de prazos de emissão de licenças já dobrou no mês de dezembro e alcançou um patamar que não se via desde 2018. Ninguém ganha com isso. São mais de 70 processos considerados prioritários pelo governo que agora são tratados como quaisquer outros”. O próximo encontro marcado para discutir a reposição salarial será no dia 19 de fevereiro, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 4).

Outro encontro acontecerá no próximo dia 17 de janeiro, mas servirá para discutir as cláusulas sociais. Os servidores da Fepam são representados nas tratativas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS, o Semapi. Por parte do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda é a responsável pelas negociações.

A Fepam em nota ressalta que, “independentemente da operação padrão, os processos de licenciamento ambiental em tramitação no Estado permanecem sendo analisados. É possível identificar um aumento no tempo médio de análise das licenças, que passou de 112 dias em novembro de 2023 para 233 dias em dezembro”.

Estado se diz impedido de aumentar gastos com pessoal

Procurada, a Secretaria Estadual da Fazenda emitiu uma nota informando que o Governo do Estado não pode aumentar os gastos com pessoal, como o caso dos servidores da Fepam e demais fundações públicas. Confira a nota:

“Para todas as carreiras do Poder Executivo, há um impeditivo legal neste momento pelo fato de ter sido superado o limite prudencial para gastos com pessoal. Houve queda de receita desde a redução abrupta do ICMS de combustíveis, energia e comunicações, que foi um dos fatores que impactaram esse indicador. O Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial para gastos com pessoal, voltando a uma situação de impedimento.

As negociações entre Estado e sindicatos que representam os trabalhadores das Fundações Públicas continuam. No dia 17 de janeiro, haverá nova audiência, para discussão exclusivamente de cláusulas sociais, mediada pelo TRT4 na tentativa de se chegar a um acordo. O Estado está trabalhando para que se consigam melhorias para os trabalhadores e que estejam em consonância com a legislação e a atual situação fiscal do Estado. O governo tem conversado com as categorias por meio do GAE para buscar melhorias que estejam no escopo da legislação.”