Simpa diz que estudos de privatização do Dmae apresentam inconsistências
Argumentos contrários à concessão do órgão foram apresentados em audiência nesta quarta, na Câmara Municipal de Porto Alegre
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Integrantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e do Conselho de Representantes Sindicais do Departamento Municipal de Água e Esgotos na entidade (CORES-Dmae) apresentaram, nesta quarta-feira, no Auditório Ana Terra, na Câmara Municipal, seus contrapontos ao projeto da Prefeitura de privatização do órgão, o qual são contrários. O Dmae em si não enviou representantes à audiência, e a assessoria disse que não comentaria sobre seu conteúdo.
De acordo com o sindicato, entre outros aspectos, os estudos apresentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Prefeitura entre 2020 e 2021, no qual apontam necessidade de investimentos de R$ 2,1 bilhões para dar acesso ao tratamento de esgoto para 588 mil habitantes, “apresentam muitas inconsistências”. Para esta declaração, os movimentos justificaram apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e Ministério Público de Contas (MPC-RS) apontando possíveis irregularidades no processo.
“Estamos há seis anos na luta, em defesa do Dmae público, e este contraponto é em caráter técnico. Não há necessidade de privatização, concessão, parceirização, seja lá o nome que a Prefeitura quer dar”, comenta o presidente do Simpa, Edson Zomar de Oliveira. “Hoje, o Dmae tem em caixa R$ 400 milhões. Se tem, é porque não foi investido, e não foi aplicado na manutenção, tanto a nível da quantidade correta e adequada de servidores, quanto nas próprias manutenções”, acrescenta.
Segundo a presidente do CORES-Dmae, Sandra Darui, houve “falta de planejamento e gestão nas duas últimas Administrações Municipais”. “O Dmae foi criado como uma autarquia, para que tudo o que arrecadasse fosse reinvestido no saneamento, mas os governos municipais têm cerceado ele, impedindo de fazer concurso e de planejar o que precisa ser feito para atender a cidade. Não faltava água em Porto Alegre, agora falta. Estamos denunciando um sucateamento”, afirmou ela.
Os representantes também afirmam que encaminharam, em março deste ano, um documento com 41 questionamentos à direção-geral e ao conselho deliberativo do órgão, além à própria Câmara, com dúvidas quanto à concessão, porém não houve resposta até o momento dos diretores. A Prefeitura argumenta que a iniciativa privada poderá investir um valor que a Administração não tem condições de arcar, além de acelerar o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento até 2033 e a universalização do serviço, o que os sindicatos dizem que já existe, em razão de investimentos já feitos em locais como a Ponta do Arado, redes e adutoras.
