Sindiágua/RS ingressa com ação na Justiça contra privatização da Corsan

O Sindiágua/RS, sindicato que representa os trabalhadores nas indústrias de purificação de água e serviços de esgotamento no RS, ingressou na última segunda-feira com ação popular junto à 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. A entidade busca a anulação de toda a operação de privatização da Corsan, ou, ao menos, o leilão realizado no último dia 20 de dezembro, na B3, em São Paulo. Na ocasião, a companhia foi arrematada pelo Grupo Aegea por R$ 4,151 bilhões, com ágio de 1,15% em relação ao valor mínimo estipulado no edital.

Além disto, os representantes da companhia encaminharam, hoje, à Assembleia Legislativa, um documento de mais de 80 páginas, em que pediram a instalação de uma CPI para apurar o que classificam como “irregularidades” na fixação do preço de venda e “caracterização de informação privilegiada no processo de arrematação”. Os detalhes sobre os pedidos foram apresentados pelo presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch, o assessor jurídico da entidade, Antônio Escosteguy Castro, e o diretor de Comunicação, Rogério Ferraz, em entrevista coletiva, nesta terça-feira, no Hotel Continental, em Porto Alegre.

“Esta desculpa de que a privatização é para atender ao Marco Regulatório do Saneamento, e que a Corsan não tem condições, eles [governo do Estado] mentiram e omitiram todos os números da Corsan. Qual o grande problema da Corsan hoje? Cobertura de esgoto. Na água, a empresa vai muito bem, embora com alguns problemas pontuais. Mas eles mentiram e omitiram a cobertura de esgoto da Corsan em todo o processo de venda até agora”, disse Ferraz. 

Um dos exemplos é que, segundo ele, até 2025, a companhia vai entregar mais 150 mil economias de esgoto com dinheiro público no Estado. Também hoje, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julga pedido de acesso ao Sindiágua/RS ao processo onde consta a avaliação da Corsan no valor do leilão. “As irregularidades e ilegalidades que já apontamos na ação por si sós já são suficientes para anular a venda da Corsan”, afirma o sindicato.

Ao todo, o Sindiágua/RS lista cinco razões para esta anulação, dentre as quais a contratação pela Corsan, por dispensa de licitação, da empresa que avaliou a companhia pública, o que, conforme o sindicato, contraria legislações estadual e federal. Outro motivo seria “informações privilegiadas que legalmente impedem” a compra por parte da Aegea, como única participante do leilão, “em face de sua relação contratual com a Corsan”.

Na próxima quinta-feira, às 14h, ocorre uma audiência de conciliação entre Sindiágua-RS, Corsan, governo do Estado e a Aegea, na 18ª Vara da Justiça do Trabalho. “Estamos discutindo aqui que foi um processo viciado de venda. O governo do Estado do Rio Grande do Sul deu a Corsan de presente à Aegea. Como dizia antigamente nosso atual presidente da República, trata-se de uma grande maracutaia”, comentou Castro. Procurada para comentar sobre a coletiva, a Corsan ainda não se manifestou.