Sindiágua/RS inicia negociações de direitos trabalhistas com compradora da Corsan

A audiência de conciliação realizada na 18ª Vara da Justiça do Trabalho, no TRT4, terminou nesta quinta-feira sem acordo entre o sindicato que representa os trabalhadores nas indústrias de purificação de água e serviços de esgotamento no RS (Sindiágua/RS) e a Aegea, empresa que arrematou a Corsan em leilão, em dezembro. O sindicato apresentou uma proposta de garantias de direitos trabalhistas à empresa, que se comprometeu a avaliar e apresentar uma contraproposta. Estiveram presentes também procuradores do governo gaúcho e representação do setor jurídico da Corsan.

A conciliadora foi a magistrada Lígia Maria Fialho Belmonte, juíza titular da 18ª vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), que, a pedido dos envolvidos, agendou novas audiências para 28 de fevereiro, 14h, e 2 de março. O objetivo é que se construa uma proposta final entre as partes, para apresentação pelo Sindiágua/RS em assembleia geral da categoria, agendada para 3 de março.

Para o presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch, a conciliação serviu para conhecer a empresa, por meio de seus representantes, abrindo as negociações em favor dos trabalhadores. "Nós como sindicato estamos sempre dispostos a negociar o melhor para todos os trabalhadores e trabalhadoras", garantiu Wünsch. O advogado da Aegea, Benoni Rossi, do RMMG Advogados, destacou a vontade da empresa de que as negociações avancem. "Nós temos total interesse em fazer uma boa transição nesse processo de aquisição das ações e hoje recebemos uma proposta que será analisada", afirmou Rossi.

Entenda a proposta

O documento entregue pelo sindicato prevê cinco temas principais que, conforme o Sindiágua/RS, foram aprovados pelos representantes regionais. São propostos:

- Período de estabilidade para todos os funcionários, por 2 anos. Durante esse período prorrogado o atual acordo coletivo;
‌- Adaptação do plano de saúde, visto que, atualmente, os funcionários possuem o plano do IPERGS, que é voltado a servidores públicos. Sindicato propõe que, se hoje troca, que seja por plano equivalente;
- Garantias em relação à fundação Corsan e às relações previdenciárias. Inclui manutenção do patrocínio, manutenção, pelo menos, dos trabalhadores que já estão no plano em existência, e a manutenção para pensionistas do plano de saúde, que atualmente também é do IPERGS;
‌- Manutenção do plano de cargos e salários. Sindicato pede que caso ocorram demissões, quando ultrapassar o período acordado, tenham motivações técnicas e não discriminatórias.

Venda contestada

Durante a audiência de conciliação, o Sindiágua/RS destacou que essa negociação não está vinculada às ações que ajuizaram contestando a privatização da Corsan. O acordo que for firmado, segundo o sindicato, valerá caso a Aegea consiga assumir a Companhia.

"Hoje nós temos 4 liminares na Justiça que impedem a venda, mais alguns processos, inclusive uma CPI na Assembleia Legislativa", detalha Wünsch. O advogado da Aegea preferiu não comentar sobre os processos. "São outras esferas e não aqui. Nesse caso, por enquanto, nosso interesse é ajustar o melhor processo de transição pra a Aegea assumir a Corsan a partir da aquisição das ações."

A Corsan foi arrematada pelo consórcio Aegea, em proposta única de R$ 4,151 bilhões, com ágio de 1,15% em relação ao valor mínimo estipulado no edital, em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo. A Aegea, atua no saneamento básico do setor privado e já está presente no Estado, por meio de parceria público-privada (PPP) com a Corsan para a coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre. O Estado permanece como acionista controlador da Corsan até a efetiva data de assinatura do contrato de compra e venda e a liquidação da operação, prevista para março de 2023.