.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=e6e632f "Atividade no Guaíba está suspensa por força de ação popular há mais de 20 anos")
Tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ora sem previsão de votação, uma ação cujo resultado pode significar a retomada da mineração de areia no Guaíba, em Porto Alegre. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) recorreu à instância em Brasília em abril deste ano depois de a Justiça Federal gaúcha ter proibido o órgão estadual a conceder licenças ambientais para empresas mineradoras até a conclusão do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), por sua vez a ser apresentado em um prazo de dois anos. O assunto está no gabinete da ministra Regina Helena Costa.
A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da Subprocuradora-Geral, Denise Vinci Tulio, já emitiu parecer nos autos do STJ, recomendando a manutenção da suspensão. Ainda em 2013, a Associação Comunitária Amigos do Lami ingressou com ação civil pública contra companhias mineradoras, a Fepam e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que estaria concedendo autorizações de pesquisas a empresas de mineração. A entidade buscava esta suspensão alegando principalmente a possibilidade de danos ambientais à bacia hidrográfica do Guaíba.
Entre outras alegações, a associação disse que a área concentra os maiores núcleos industriais e populacionais do Rio Grande do Sul, recebendo esgotos e metais pesados, servindo também para a captação de água para quatro milhões de pessoas. Na esteira da sentença, o site da Fepam mostra que houve avanços, e diversos documentos estão concluídos, como o Relatório Geofísico e o de Sondagem, que identificou sedimentos finos nos primeiros quatro metros de profundidade do curso d’água, e grãos mais espessos em áreas mais profundas.
Também está anexado um estudo hidrossedimentológico, concluído em 2019, o qual afirmou, na ocasião, ter havido um aumento, entre 2004 e 2014, de cerca de 90% na quantidade de requerimentos para pesquisa e outorga de lavras para a mineração, “possivelmente associado ao aumento das demandas do mercado da construção civil”, diz o documento. Porém, faltam ainda o Levantamento das Margens e de Fauna Terrestre e Semiaquática, assim como a Análise Integrada.
Procurada, a Fepam disse que “as análises seguem acontecendo pelas equipes da Sema e Fepam, e, em razão da enchente de maio deste ano, a equipe está reorganizando o cronograma de entrega do estudo”. Em um dos documentos, uma empresa contratada pela Sema indicou ainda que a mineração não afetaria de maneira significativa a dinâmica de transporte de sedimentos do Guaíba, embora a reposição do material de forma natural não ocorre de maneira uniforme.
Outra companhia contratada para o estudo socioeconômico, finalizado em 2023, disse que a mineração “poderá contribuir para o desenvolvimento local”, contribuindo para a redução dos assoreamentos dos cursos d’água, aumento da oferta de empregos e de areia. No entanto, como impactos negativos, destacou a possibilidade de despejo de efluentes e resíduos, como óleos, graxas e lubrificantes dos equipamentos, diminuição da qualidade da água superficial, remoção da cobertura vegetal em área de banhado e até “eliminação temporária de áreas de refúgio de peixes”.
Estudo aponta cenários de restrições para a atividade
O assunto se arrasta desde 2003, quando a sentença de outra ação popular determinou a suspensão das atividades de extração, enquanto a determinação da Justiça de que a Fepam realize a ZEE vem, ao menos, desde 2016. Também em 2023, pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) estudaram três cenários para a prática da mineração. Com critérios mais rigorosos, 76% da área do Guaíba teria restrições para a atividade. Já para o cenário com mais flexibilizações, a restrição seria para 28% da área. Por fim, o cenário equilibrado restringiria 50,1% da área.
Para o presidente do Sindicato dos Depósitos, Distribuidores e Comerciantes de Areia no RS (Sindareia RS), Laércio Thadeu, a expectativa é que o ZEE esteja pronto até o final do ano. “Depois, haverá os trâmites legais, o estudo será anexado ao processo, mas creio que, com o clamor da sociedade em relação à necessidade de dragagem do Guaíba depois das enchentes, acredito até que isto possa ser agilizado”, comentou ele.
“O desassoreamento, seja para mineração ou outras atividades, está 20 anos atrasado. E não é da noite para o dia que será resolvido. Estamos perdendo este tempo todo de não termos feito nada no Guaíba”. Ainda segundo Thadeu, a areia é considerada o segundo mineral mais importante do mundo, atrás apenas da água. “Em qualquer lugar temos areia, e precisamos dela para as estradas, construções, então não podemos deixar isto cair no esquecimento. Se houvesse este trabalho, acredito que seria amenizado o volume de água que veio a Porto Alegre”.
