Taquara institui programa de recuperação fiscal
Somente a dívida do IPTU, nos últimos cinco anos, passa de R$ 23,2 milhões
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Foi instituído em Taquara o programa de recuperação fiscal "Negocia Taquara". Por meio dele, será possível parcelar ou quitar débitos em até 72 parcelas, com desconto gradual de juros e multa.
Poderão aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que estão com pendências relativas a impostos, taxas, contribuições de melhorias e penalidades, em razão de situações jurídicas ou fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021. A exceção será para aqueles que possuem atraso no pagamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). “A intenção do programa visa disponibilizar aos devedores maior possibilidade de quitar seus débitos. Sabemos que nosso país vive uma grave situação financeira, e isso reflete diretamente no orçamento do cidadão”, explica a prefeita Sirlei Silveira. Somente a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos últimos cinco anos, chega ao valor de R$ 23.207.246,47.
Renegociação
O contribuinte poderá renegociar suas dívidas à vista, com desconto de 100% de juros e multa; em até 12 vezes, com desconto de 75% de juros e multa; em até 24 parcelas, com desconto de 60% de juros e multa; em até 48 vezes, com 50% de redução de juros e multa; e em até 72 prestações, com 40% de desconto de juros e multa. Para quem pretende pagar sua dívida a prazo, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 31,01.
Para os moradores que participaram do último Programa de Recuperação Fiscal (Refis), entre abril de 2021 e maio deste ano, a adesão ao Negocia Taquara poderá ser feita para aqueles que pretendem pagar seus débitos à vista.
Como participar
Interessados em participar do Negocia Taquara têm até 23 de dezembro para fazer o seu pedido. Presencialmente, a solicitação deve ser feita no setor de Tributação, no Centro Administrativo Municipal, que fica na rua Júlio de Castilhos, 2751, no bairro Centro, junto ao prédio da Câmara da Indústria Comércio Serviços e Agropecuária (CICS), de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30, e nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h30. A participação no programa também pode ser feita polo e-mail iptu@taquara.rs.gov.br ou WhatsApp (51) 99447-5067, desde que o contribuinte tenha a intenção do pagamento da dívida à vista. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (51) 3541-9200, ramais 286, 270, 278 e 203.
