TCE determina suspensão de pagamento a empresa contratada em Guaíba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar determinando a suspensão dos pagamentos a uma empresa da área de saúde contratada pela Prefeitura de Guaíba para o fornecimento de médicos, profissionais de Enfermagem e serviços radiológicos no Pronto Atendimento (PA) da cidade. A administração também deve se abster de contratar o vereador Renan dos Santos Pereira, presidente do Legislativo afastado, para a prestação de serviços médicos.

A diferença dos valores deve ser retida até que o Tribunal analise o mérito das questões indicadas e ainda em investigação pelas autoridades da Justiça. Foi diagnosticado pela área técnica do TCE que os valores praticados pelo município estavam acima daqueles pactuados em contratos anteriores e em outras cidades. O Tribunal informa que também apurou que o Executivo vem realizando repetidas contratações de serviços médicos para o PA sem o devido procedimento licitatório, constantes subcontratações e a seguida admissão do vereador. O TCE determinou que a prefeitura se abstenha de contratar o parlamentar, ainda que por intermédio de organização social ou empresa de cunho econômico. O Executivo tem 15 dias para prestar esclarecimentos.

A prefeitura informou que tem cumprido as determinações judiciais e que vem trabalhando para restabelecer a normalidade dos serviços dentro da legalidade. O vereador Renan Pereira disse que se manifestaria somente por meio de seu advogado, que foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado. Em 26 de abril, o Ministério Público cumpriu mandados de afastamento de quatro políticos e seis servidores do município em operação que investiga supostas fraudes na área de saúde. No dia 27 de abril, a empresa que prestava serviços no PA teve o contrato suspenso pela prefeitura.