O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu medida cautelar determinando que a prefeitura de Canoas realize novos estudos técnicos preliminares à reforma e construção de casas de bombas. Ao apreciar os editais de abertura das Concorrências Eletrônicas 271/2024 e 355/2024, o conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier verificou a inexistência, nos referidos estudos, de cálculo da vazão das bombas, requisito necessário para atender a demanda hidráulica projetada em cenários de chuvas intensas.
No despacho, Xavier aponta que os estudos técnicos das concorrências "não contemplaram o cálculo da vazão das bombas, que deveria ser elaborado com base em dados hidrológicos e simulações hidrodinâmicas, com a geração de mapas de inundação atualizados. Esse cálculo deve indicar a vazão necessária para o atendimento ao objetivo de mitigação de enchentes." Segundo o relator, existe o risco de subdimensionamento da vazão necessária, não sendo as bombas suficientes para evitar alagamentos em Canoas.
Embasado em trabalho da área técnica do Tribunal, o relator do processo também constatou ser ineficiente a instalação de novas bombas sem melhorias do sistema elétrico dos locais. Assim, foi determinado ao município que providencie a reelaboração dos estudos, abstendo-se, até sua análise, de celebrar os contratos decorrentes das referidas concorrências.
Além disso, determinou-se comunicar à empresa contratada que somente elabore os projetos básico e executivo da obra após o recebimento dos estudos solicitados. Por fim, o município terá que comprovar ao TCE as medidas adotadas para a reconstrução dos diques.
A Prefeitura de Canoas informou que lamenta a representação feita pelo vereador Rodrigo D'Avila contra as obras de modernização das Casas de Bomba, que tenta atrasar o projeto essencial para a segurança dos canoenses. Esclarece ainda que a modernização das casas de bombas é uma medida urgente para proteger a cidade e amplamente exigida pela população, que não quer mais viver novas tragédias como a enchente de 2024, que atingiu milhares de famílias e provocou mais de 30 mortes.
De acordo com o Executivo canoense, o projeto das novas casas de bombas foi desenvolvido por um quadro técnico de servidores de carreira altamente qualificado da Secretaria Municipal de Obras e Reconstrução, com base em critérios de eficiência, segurança e durabilidade. Cada etapa foi planejada para garantir estruturas modernas e resistentes, que aumentem a capacidade de drenagem e reduzam o risco de novos desastres.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e informa que trabalha para auxiliar o Tribunal de Contas do Estado com todas as informações que forem necessárias para que as obras possam ser realizadas com a agilidade que o canoense precisa.
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