TJ-RS afirma que Judiciário segue ritos e prazos legais do Caso Kiss
Órgão destaca que processo é de alta complexidade
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) emitiu uma nota nesta sexta-feira, dia em que o incêndio da boate Kiss completa dez anos, afirmando estar sensível e solidário à dor dos familiares e da comunidade de Santa Maria. De acordo com o órgão, todo o rito processual tem sido observado e cumprido à risca, em respeito aos princípios norteadores do processo legal. Duzentas e quarenta e duas pessoas morreram na tragédia de 27 de janeiro de 2013.
O TJ-RS ressalta que este é um processo de alta complexidade. Todas as partes exercem o direito de se manifestar por meio das ferramentas jurídicas, buscando respostas a seus pedidos. Em relação ao processo principal, conforme o Tribunal, existem recursos questionando a anulação do júri. As partes recorreram, interpondo Recursos Especial e Extraordinário, que serão objeto de análise do Tribunal de Justiça para avaliar se são cabíveis de encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), chamado Juízo de Admissibilidade.
O TJ-RS reafirma que é parte integrante do Sistema de Justiça brasileiro, estando submetido ao seu ordenamento. "Assim como a sociedade, o Judiciário gaúcho quer e trabalha pela conclusão de todos os processos, com a brevidade possível", diz a instituição.
