Trabalhadores portuários estão em greve em todo o Brasil
Cerca de 3 mil operários se uniram em paralisação nesta quinta-feira só no Rio Grande do Sul
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Em greve desde o final de fevereiro, os trabalhadores portuários fizeram nova paralisação de 1 hora nesta quinta-feira em todo o Brasil. A ação tem objetivo de mostrar força e defender a manutenção das leis de 1993 (Lei 8.630) e de 2013 (Lei 12.815) que garantem a exclusividade dos trabalhadores de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações e determina que estes trabalhadores sejam registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), administrado pelos Operadores Portuários.
Os direitos dos estivadores estão em discussão na Câmara dos Deputados, em comissão instituída pelo presidente Arthur Lira (PL-AL), no fim de dezembro. A finalidade da comissão é debater e apresentar, no prazo de 180 dias, uma proposta de revisão das leis que regulam a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.
Segundo o Presidente do Sindicato dos Estivadores de Porto Alegre e Diretor Administrativo e Financeiro da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Marco Antônio Araújo, a principal reivindicação é que a comissão inclua juristas que representem a classe trabalhadora dos portos públicos. De acordo com o sindicalista, cerca de 27 mil trabalhadores pararam hoje em todo o Brasil em defesa desta pauta.
Na visão dos sindicatos, a alteração da legislação pode representar a abertura dos portos para a contratação terceirizada, o que permite a precarização dos salários e das condições de trabalho.
Além da comissão na Câmara dos Deputados, a Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), junto com a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7591 no STF defendendo o fim da exclusividade.
Segundo as entidades, o critério de exclusividade cria, na prática, uma reserva de mercado para os trabalhadores avulsos e dificulta a criação de empregos permanentes como forma de preservar os trabalhos portuários diante da automação e da modernização do setor. A pretensão é que o dispositivo seja interpretado de forma a atribuir prioridade, e não exclusividade, aos avulsos, permitindo a contratação de portuários não registrados no Ogmo.
As associações e a confederação argumentam que isso garantiria a continuidade dos serviços quando não houver trabalhadores registrados no órgão gestor interessados ou em condições de assumir o vínculo empregatício. Para as entidades, a previsão de exclusividade viola os princípios constitucionais da liberdade de profissão, da igualdade entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso, da livre iniciativa e da livre concorrência.
Segundo Araújo, a expectativa do sindicato é que a ação não seja atendida, uma vez que o ministro relator Edson Fachin pediu informações para o governo e Congresso e estes mandaram manifestações favoráveis à manutenção da lei atual.
