TRF4 emite liminar proibindo demolição do antigo prédio da Smov, em Porto Alegre

A tentativa de Prefeitura de Porto Alegre de leiloar o antigo prédio da então Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), localizado na avenida Borges de Medeiros, no bairro Praia de Belas, ganhou mais um revés. Isto porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) emitiu uma liminar favorável ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), que pedia a preservação do prédio considerado por eles como histórico.

A decisão, proferida pelo desembargador Rogerio Favreto, impede que a prefeitura preveja no edital do leilão a demolição ou alterações que descaracterizem a construção. Conforme a presidente do CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, a decisão serve como avanço na tentativa de preservar o prédio da Smov. “O judiciário reconheceu existir valor histórico e cultural no prédio e reafirmou o papel do CAU/RS na defesa do patrimônio cultural. Entendemos que a solução para a preservação passa pelo diálogo e neste sentido nos colocamos à disposição do prefeito Sebastião Melo”, destacou.

Questionado, o prefeito Melo afirmou que vai recorrer da decisão. A intenção da prefeitura é utilizar o recurso do leilão do imóvel para a construção do residencial Barcelona, um projeto de habitação popular para famílias da zona Norte da capital e que buscam, desde 2001, ter a sua casa própria. “O prédio da Smov não tem nenhuma proteção cultural. É um prédio que vale mais de R$ 40 milhões que nós destinaríamos para construir 254 apartamentos no Humaitá. Para nós, este assunto estava encerrado. Haviam decidido que aquele prédio não tem proteção. Para mim, este assunto estava decidido. Mas agora vamos recorrer”, ressaltou.