TRT4 determina venda do Hospital Beneficência Portuguesa para pagamento de dívidas
Decisão se dá pela falta de pagamentos a pendências trabalhistas
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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) determinou a alienação por iniciativa particular (venda direta) do imóvel onde se localiza o Hospital Beneficência Portuguesa, em Porto Alegre, para a quitação de dívidas referentes a diversas pendências trabalhistas. A última decisão foi assinada pelo juiz Carlos Ernesto Maranhão Busatto, e data do dia 21 de outubro.
A determinação deriva de Ação Civil Pública ajuizada em 29/11/1994, na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Desde 2007, tramita de maneira eletrônica no TRT4. A decisão judicial para a venda ocorre pela falta de pagamentos em favor da execução centralizada pela Justiça do Trabalho. A Associação Beneficente São Miguel (ABSM), gestora do hospital, é a responsável pelos pagamentos (e réu no processo, junto a Associação Portuguesa de Beneficência, mantenedora do nosocômio).
O conjunto de prédios foi apreciado em R$ 49.162.500,00, por avaliador contratado pela ABSM, e recebeu propostas de venda 80% acima do valor de apreciação. O processo está aberto para apresentação de recursos sobre a homologação da proposta de venda.
Procurada, a ABSM não se manifestou sobre o assunto.
