Usuários pedem reabertura da maternidade e da traumatologia do Hospital de Viamão

O fechamento da maternidade no Hospital de Caridade de Viamão, ainda em 2021, e os óbitos de recém-nascidos, que ocorreram no início deste ano, no Hospital de Alvorada, têm sido alvo de críticas entre os usuários do sistema de saúde de ambas cidades da Região Metropolitana.

Desde que a maternidade fechou, a Secretaria de Saúde do Estado tem orientado as grávidas a deslocarem até Alvorada para a realização do parto. O translado entre os municípios demora entre 30 e 45 minutos, o que pode causar problemas para a mãe e o bebê. Além disso, usuários reclamam do pouco investimento do Estado no único hospital que atende as gestantes das duas cidades (que juntas somam quase 500 mil habitantes). A falta de ambulâncias e médicos, inclusive de pediatras, para fazer o deslocamento dos pacientes é outro fator citado como agravante diante de todo este contexto.

Para complicar ainda mais, o Hospital de Viamão encerrou os serviços de traumatologia e ortopedia no último mês, obrigando moradores – não apenas de Viamão, mas de Alvorada, Gravataí e Cachoeirinha – a irem até Porto Alegre, na busca de atendimento por este tipo de especialidade. Estes assuntos, e outros também ligados à saúde, foram discutidos em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na Câmara de Vereadores de Alvorada semanas atrás na tentativa de encontrar alguma solução.

No encontro, os moradores alvoradenses se queixaram da falta de equipamento de Raio X, bem como o fechamento das unidades de saúde às 17h e a falta de profissionais nestes locais para prestação de serviço junto aos trabalhadores que necessitam de atendimento após o expediente de trabalho. Segundo relatos, os postos de saúde não prestam atendimento aos finais de semana, o que causa uma sobrecarga no único hospital da cidade.

Instituto de Cardiologia revela motivos do fechamento

A direção do Instituto de Cardiologia, que administra as duas casas de saúde informou que, com relação ao fechamento da maternidade, o Hospital de Viamão já fazia somente 30% dos partos dos munícipes de Viamão – na média de 60 partos por mês. Por ser um serviço subutilizado com custo alto se optou, junto com os gestores do Estado e município, em transferir a maternidade para o hospital de Alvorada que tem o foco materno infantil, inclusive com UTI neonatal que dá mais segurança aos partos.

Em relação a reabertura do serviço, isso depende de nova pactuação entre os gestores públicos e o efetivo pagamento do custo do serviço. “Mantivemos uma ambulância por 18 meses após o fechamento da maternidade. Após este período, a procura por pacientes reduziu a praticamente zero, não justificando o custo alto de manter uma ambulância. Também faz-se necessário lembrar que a responsabilidade do transporte entre hospitais está a cargo do gestor público municipal, de acordo com a legislação específica.”

Sobre o fechamento do setor de traumatologia e ortopedia, o Instituto de Cardiologia informou que aconteceu em 3 de abril, conforme “alinhado com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), devido às dificuldades financeiras em manter o serviço com a remuneração recebida e a inviabilidade do poder público de adequar a respectiva remuneração.” A direção do hospital informou ainda que recebe o valor contratado com a Secretaria Estadual de Saúde, e os recursos vão integralmente para custear os serviços prestados ao SUS, sempre com uma defasagem entre o que se recebe e o efetivo custo do serviço. Recentemente a SES restringiu o aporte financeiro ao hospital de Viamão.

A Fundação Universitária de Cardiologia não recebe taxa administrativa como ocorre com outras mantenedoras. “A gestão do hospital busca permanentemente reduzir custos sem que serviços sejam cortados. Busca também o aumento dos repasses recebidos junto ao Estado. Também buscamos, até o momento sem sucesso, que o município participe com algum aporte para que possa fazer frente as despesas da prestação de serviço.”

Com relação ao Hospital de Alvorada, o Instituto de Cardiologia informou que o setor materno-infantil tem 28 leitos de alojamento conjunto, outros seis leitos de centro de parto normal, mais 12 leitos de pediatria e conta ainda com uma UTI Neonatal, com 20 leitos (10 intensivos e 10 intermediários). A escala de trabalho deste setor conta com um número adequado de profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fonoaudióloga, fisioterapeuta e demais profissionais de área de apoio).

Sobre os óbitos registrados no início deste ano das gestantes deslocadas de Viamão para Alvorada, a direção do hospital esclarece que “todos os casos de óbito neonatal são investigados. Não foram identificadas falhas de atendimento em nenhum deles. A taxa de mortalidade neonatal da instituição encontra-se em níveis equivalentes à média histórica. Além disso, cabe ressaltar que já foram fornecidos laudos sobre os óbitos para os agentes fiscalizadores da Secretaria Estadual de Saúde.”

A instituição de saúde conta com uma ambulância de apoio, via serviço terceirizado. Segundo o Cardiologia, “não faltam médicos, nem equipamentos e o hospital não tem pactuação com o gestor público estadual para dispor da especialidade de traumatologia”. De acordo com a direção do hospital, a totalidade dos recursos recebidos é aplicada no custeio da instituição e ocorre que nos últimos meses observou-se uma desproporção entre receita e despesa, gerando um déficit operacional. “Estamos em tratativas com o gestor público estadual para corrigir a deficiência financeira.”

Esclarecimentos da prefeitura de Viamão

A Prefeitura de Viamão esclarece que investiu 24% de seu orçamento na área de saúde em 2022, cerca de R$ 77 milhões, qualificando e ampliando serviços e, com isso, auxiliando o sistema como um todo. Informou ainda que observa com preocupação a situação do Hospital de Caridade de Viamão e que mantém diálogo permanente com a Secretaria Estadual de Saúde a fim da melhor resolução para a população da cidade.

Ainda, em relação ao hospital, além da qualificação e aumento de atendimentos da rede, a Prefeitura implantou uma unidade de saúde dentro do prédio do hospital, desde maio de 2021. Nela, os usuários de pulseiras azul ou verde que chegam na emergência são atendidos pela equipe da prefeitura, ajudando desta forma a desafogar o setor de emergência do hospital.

Em 2022, foram 9.451 pessoas atendidas. Além disso, conforme esclarece a administração do município, foi implantado o programa "Melhor em Casa" que desde março de 2021 atendeu 248 pacientes e auxiliou a desocupar 140 leitos do hospital, antecipando a alta hospitalar, oferecendo atendimento a domicílio.

Viamão possui hoje 20 Unidades de Saúde, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) e o Centro de Especialidades, em um total de 500 funcionários. Segundo a prefeitura, não há falta de profissionais na rede. Somente nos primeiros três meses de 2023, já foram realizados 74.175 atendimentos. Além disso, a UPA Viamão opera acima da capacidade de atendimento, com 29.046 pessoas atendidas nos primeiros três meses de 2023 – um aumento de 20% em relação ao mesmo período de 2022.

As unidades São Lucas, Santa Isabel, Policlínica Central, Lomba do Sabão, Centro de Especialidades Infanto juvenil e a UPA 24h têm atendimento de pediatria. Três Unidades de Saúde (Águas Claras, Santa Isabel e São Lucas), atendem até as 20h, de segunda a sexta-feira. Uma vez por mês as unidades abrem aos sábados, para atender consultas agendadas e vacinação.

Alvorada solicita qualificação do atendimento prestado à comunidade

A Prefeitura de Alvorada informou que o hospital da cidade possui contrato vigente com o governo do Estado, não tendo convênio com o município. Entretanto, a Secretaria Municipal de Saúde tem realizado cobranças permanentes, via setor de regulação municipal, solicitando a qualificação do atendimento prestado à comunidade, buscando soluções junto ao Estado.

A Administração informou ainda que atualmente o município possui em sua frota quatro ambulâncias no setor de remoções, que realizam diariamente o transporte de pacientes. Mais duas ambulâncias do Samu, uma de Suporte Básico e uma de Suporte Avançado, atuando 24h por dia.

Com relação a rede de saúde do Município, a Secretaria de Saúde de Alvorada esclarece que tem trabalhado intensamente nos últimos meses para ampliar e completar o quadro de profissionais médicos que atendem nas unidades, por meio de concurso público e processos seletivos para contratação de profissionais, os quais não obtiveram o preenchimento total das vagas ofertadas.

A Secretaria de Saúde inaugurou em 2020 o Centro de Saúde Intermediário, que atende a comunidade das 7h até a meia-noite, beneficiando a comunidade que trabalha durante o dia e necessita de atendimento à noite. Além do Centro de Saúde, em 2021, foi criado o Centro Pediátrico noturno, que atende crianças de 0 a 11 anos, das 17h30min até as 22h. Alvorada conta com 18 Unidades Básicas de Saúde.

Posição do governo do Estado

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, o Hospital de Alvorada possui contrato de prestação de serviços com o Estado válido até 29 de dezembro de 2026 e mensalmente o valor contratualizado é de R$ 3.882.320,91. Os serviços contratados no bloco hospitalar são internações clínicas, partos e procedimentos cirúrgicos na área de ginecologia e obstetrícia. No bloco ambulatorial, estão contratados exames para diagnóstico, atendimentos de urgência e pequenas cirurgias.

No que diz respeito à atenção materna infantil, a referência aos partos de alto risco é Porto Alegre. Quanto à maternidade de risco habitual, ao longo dos últimos anos, o Hospital de Viamão foi diminuindo o quantitativo de partos, encerrando essa assistência em 2021. Em contrapartida, o Hospital de Alvorada foi aumentando o quantitativo de partos e, em 2022, realizou quase 60% dos partos para Viamão.

Distante 12 km de Viamão, o município de Alvorada conta com o Hospital que ao longo dos anos cresceu na assistência materno-infantil, contando hoje com 30 leitos obstétricos e 10 leitos de UTI Neo. Na assistência, é importante a quantidade de procedimentos realizados, em determinada especialidade, conferindo mais “expertise” ao serviço.

Em 2020, Viamão realizava 61 partos por mês e Alvorada, 154. De acordo com a SES, possibilidade de novos serviços nas regiões, sempre, é muito importante, mas, para tanto, imprescindível que os serviços estejam adequados a oferecer uma assistência integral e de qualidade ao usuário.

Conforme o Governo do Estado, o Hospital de Viamão recebe mensalmente o valor contratualizado de R$ 4.622.589,41. Os serviços contratados no bloco hospitalar são internações clínicas, leitos de saúde mental, procedimentos cirúrgicos na área de cirurgia do aparelho digestivo. No bloco ambulatorial, são contratados procedimentos de oftalmologia, exames para diagnóstico, atendimentos de urgência, hemoterapia e pequenas cirurgias.

De acordo com a SES, existe um novo Termo Aditivo em fase de elaboração, “com vistas a retirada dos procedimentos e incentivos na área de Traumato-Ortopedia. Essa especialidade está sendo remanejada para outras instituições hospitalares.”

Os motivos que levaram ao fechamento do serviço de média complexidade de traumato ortopedia em Viamão foram questões financeiras da administração (IFUC) que culminaram no não pagamento da equipe. Em virtude de salários atrasados no final de 2022, a equipe já havia interrompido o serviço. Naquela ocasião o serviço foi restabelecido em cinco dias e, desde aquele momento, a referência para os munícipes de Alvorada, Cachoeirinha e Viamão passou a ser compartilhada entre os serviços de Porto alegre e o Hospital de Viamão.

A população de Alvorada, Cachoeirinha e Viamão atinge aproximadamente 600 mil habitantes, população que serviços como o Hospital de Viamão não são capazes de absorver a demanda em sua totalidade. Por isso, os serviços da Capital sempre serão retaguarda para os atendimentos nesta especialidade.

O Hospital São Camilo de Esteio é a referência para os munícipes de Cachoeirinha nesta especialidade, por ser o município menos populoso dentre os três, e os pacientes passaram a ser direcionados para o hospital a partir de 27 de março. Neste momento, os serviços de Porto Alegre são referência para munícipes de Alvorada, Viamão, Porto Alegre, Triunfo, Barra do Ribeiro, Guaíba e Eldorado do Sul.

Cabe ressaltar, segundo a SES, que as tratativas com o Hospital Regional de Guaíba seguem e em breve o serviço deverá ser referência aos munícipes de Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro, de forma a equalizar a demanda nesta especialidade novamente na Capital. Quanto ao atendimento de urgência, os três municípios (Alvorada, Cachoeirinha e Viamão) são referenciados aos serviços de Porto Alegre (Hospital de Pronto Socorro e Cristo Redentor). Já o município de Gravataí e Glorinha sempre foram referenciados ao Hospital Dom João Becker, o qual também conta com plantão presencial de traumato ortopedia para atendimentos de urgência.

Para as prefeituras, no mês de março de 2023, foi repassado para custeio das ações desenvolvidas na Atenção Primária o valor de R$1.005.229,94 para o Viamão e R$ 1.253.390,65 para a cidade de Alvorada.