Vereadores aprovam taxa de iluminação pública em Pelotas

Foi aprovado em primeiro turno por maioria o projeto do Executivo de Pelotas que institui a contribuição para custeio do sistema de iluminação pública (COSIP). Dos 19 vereadores aptos a votar, 12 foram favoráveis e sete contrários. Na próxima terça-feira será votada a redação final do projeto que irá para a sanção da prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas.

Pelo projeto, o valor varia de acordo com a bandeira vigente. Após a sanção há o prazo de 90 dias para o início da cobrança, o que não deve ocorrer antes da conta de abril com vencimento no mês de maio. Para o presidente do legislativo, Cristiano Silva (PSDB), a contribuição é algo que infelizmente é necessário que ocorra. “Eu entendo que a população não compreenda, mas não tem como tirar verbas da assistência social, da saúde ou da educação para cuidar da iluminação pública”, justifica.

Houve um pedido de informação por parte do Tribunal de Contas do Estado em relação a arrecadação da Contribuição. Os valores cobrados foram definidos em faixas fixas vinculados a bandeira tarifária em vigor. Para imóveis residenciais em bandeira verde é de R$7,27, em bandeira amarela é de R$ 7,66, em bandeira vermelha I é de R$ 8,10 e II é de R$9,26, e em escassez hídrica o valor da cobrança chega a R$ 10, 25. Em imóveis não residenciais, o valor da contribuição é de R$12,12 em bandeira verde, R$ 12,77 em bandeira amarela, R$ 13,51 em bandeira vermelha I, R$ 15,44 em bandeira vermelha II e R$ 17,09 em situação de escassez hídrica.

O município totaliza 18 mil imóveis isentos de cobrança da tarifa em Pelotas, aqueles que estão vinculados ao cadastro único (CadÚnico), ou que ganham benefício de prestação continuada, ou que estão no CadÚnico e usam a energia elétrica para equipamentos relacionados a saúde. Além destes casos, prédios da administração pública municipal não devem ser incluídos na cobrança, assim como aqueles localizados na zona rural, enquanto não há iluminação pública. A expectativa da prefeitura é que sejam arrecadados em torno de R$ 1,5 milhão. A estimativa é pagar a conta de iluminação pública de R$ 916 mil e usar o restante para manutenção, ampliação do sistema e implantação de luminária de LED, para buscar a diminuição dos custos e tornar o sistema mais eficiente.