O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) viveu um momento de pioneirismo ao sediar a abertura do 1º Fórum Nacional do Superendividamento (Fonasuper), no Palácio da Justiça. O colegiado tem por objetivo unir magistradas e magistrados responsáveis pela fase autocompositiva e pela etapa judicial do tratamento do superendividamento para promover a padronização de entendimentos, estimular as boas práticas e manter uma visão humanizada sobre as questões que envolvem as famílias e a negociação de suas dívidas. A Juíza Káren Rick Danilevicz Bertoncello, do TJRS, assumiu como a primeira Presidente do Fonasuper.
“Dados recentes mostram que oito em cada dez famílias brasileiras possuem algum tipo de endividamento. Por trás desses números existem famílias que perderam a capacidade de planejamento financeiro. Há pessoas que enfrentam sofrimento emocional e exclusão econômica. Há os que buscam no Poder Judiciário a última esperança para reorganizar suas vidas e recuperar sua dignidade”, afirmou o presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, ao abrir o evento, destacando a importância da atuação coletiva para enfrentar o problema.
“Nenhum tribunal, nenhuma instituição e nenhum profissional tem, isoladamente, todas as respostas para um fenômeno desafiador e tão complexo. Somente por meio do diálogo permanente será possível oferecer respostas mais eficazes às pessoas que clamam por uma proteção jurisdicional”, afirmou.
Ao saudar os participantes, o 1º vice-presidente do TJRS, desembargador Cláudio Martinewski, disse que, atento ao cenário de aumento de demandas judiciais na área do consumidor, a Administração do Tribunal está encaminhando ao Órgão Especial a proposta de criação de dois novos Núcleos Especiais de Julgamento, que entre suas competências estará a concentração da matéria do superendividamento, visando uma uniformização e estabilidade da jurisprudência sobre o tema.
Ao assumir como primeira presidente, a Juíza Káren Rick disse que, mais do que inaugurar uma estrutura jurídica, o 1° Fonasuper inaugura um espaço para o diálogo e para construir consensos e cooperação para encontrar as respostas para um fenômeno que desfia todo o Sistema de Justiça. “O superendividamento não é apenas uma simples matemática financeira, mas envolve vulnerabilidade, cidadania e dignidade social”, afirmou.
A Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Andréa Cunha Esmeraldo considerou que a criação do Fonasuper representa um passo importante para o Judiciário brasileiro. Disse que as famílias vivem um quadro de dificuldade que exige a elaboração de respostas sustentáveis, exigindo uma integração do Sistema de Justiça e das universidades “na procura das melhores soluções para caminhos concretos para fortalecer em âmbito nacional o tratamento adequado para o superendividamento”.
O Presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), Juiz Juliano Carneiro Veiga, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, disse que o 1° Fórum é oportunidade para avaliar os desafios a serem enfrentados. “Não podemos ficar parados enquanto milhares de pessoas estão com sua dignidade afetada por suas dívidas e excluídos de um sistema que deveria incluir todos na sociedade”, afirmou.
Ao final da cerimônia de abertura, que teve início com uma apresentação da invernada mirim do CTG Gildo de Freitas, foi assinada a ata que formaliza o início da atuação com Fonasuper, que foi criado em junho, durante um encontro em Minas Gerais.
