A notária e registradora Moema Locatelli Belluzzo tomou posse em Brasília (DF) como presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade nacional que representa mais de 12 mil Cartórios brasileiros. Segunda mulher a ocupar o cargo em décadas de história da instituição, a nova presidente anunciou como prioridades a defesa das garantias constitucionais da atividade, a ampliação dos serviços extrajudiciais e o fortalecimento do diálogo com o Poder Público. A cerimônia, realizada durante o XXVI Congresso dos Cartórios do Brasil, contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e de autoridades dos três Poderes da República.
Eleita por unanimidade e aclamação para o mandato 2027–2030, Moema assume a entidade após seis anos à frente da Anoreg do Pará. Titular de Cartório em Monte Alegre, no interior paraense, a nova presidente sucede Allan Nunes Guerra e chega ao comando nacional com uma agenda de 15 compromissos, que inclui a defesa da independência jurídica de notários e registradores, a sustentabilidade econômica das unidades, a modernização tecnológica e a ampliação do acesso da população à Justiça.
Em seu discurso de posse, Moema defendeu a preservação do modelo estabelecido pelo artigo 236 da Constituição Federal, que prevê a prestação dos serviços notariais e registrais em caráter privado, por delegação do Poder Público, sob fiscalização do Judiciário. A presidente também destacou a necessidade de respeitar as competências constitucionais dos Tribunais de Justiça, especialmente nas discussões sobre taxas de fiscalização e destinação de recursos provenientes da atividade extrajudicial.
“A independência jurídica do notário e do registrador não é um privilégio pessoal. É uma garantia da sociedade”, afirmou Moema, ao defender a autonomia técnica dos profissionais responsáveis pela análise de legalidade dos atos e pela prevenção de conflitos nas relações jurídicas.
Entre as prioridades da nova gestão está o fortalecimento da interlocução institucional com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça, o Congresso Nacional e o Poder Executivo. A entidade também pretende ampliar o acompanhamento de projetos legislativos e mudanças regulatórias, oferecer apoio jurídico aos titulares de Cartórios e buscar soluções para a sustentabilidade das serventias de pequeno porte e deficitárias, especialmente em municípios distantes dos grandes centros urbanos.
A agenda inclui ainda a criação de uma porta de entrada digital única para orientar os cidadãos sobre os serviços oficiais dos Cartórios, com direcionamento às plataformas eletrônicas das diferentes especialidades. Também estão previstos investimentos em integração tecnológica, proteção de dados, cibersegurança e ampliação dos procedimentos que podem ser realizados extrajudicialmente, reduzindo a necessidade de recorrer ao Judiciário em situações previstas em lei.
Cartórios e acesso à Justiça
A dimensão dos serviços prestados pelos Cartórios também foi destacada durante a solenidade durante o Congresso, que é patrocinado pela Itaipu Binacional. Segundo dados do setor, os Cartórios de Protesto contribuíram para a recuperação de mais de R$ 105 bilhões em créditos públicos e privados entre 2024 e outubro de 2026. No Registro de Imóveis, foram registradas 8,7 milhões de transferências de titularidade entre julho de 2024 e junho de 2026, envolvendo R$ 2,2 trilhões em valores declarados.
A pesquisa Datafolha de 2025, citada no pronunciamento, apontou aprovação superior a 80% para os serviços cartorários e nota média de confiança de 8,2, a maior entre as 15 instituições avaliadas. A atividade também responde por cerca de 100 mil empregos diretos no país.
Presente à cerimônia, o ministro Dias Toffoli destacou a contribuição dos Cartórios para a ampliação do acesso à Justiça e recordou iniciativas de desjudicialização e modernização dos serviços extrajudiciais. Entre elas, a possibilidade de realização de separações e divórcios consensuais em Cartório e a regulamentação dos atos notariais eletrônicos por meio do e-Notariado, durante sua presidência no CNJ, entre 2018 e 2020.
Representatividade e nova Diretoria
A posse também marca o retorno de uma mulher à presidência da Anoreg/BR após 25 anos. Antes de Moema, apenas Léa Portugal havia ocupado o cargo, em mandato que terminou em 2001. Com trajetória profissional construída no Pará, a nova presidente defendeu maior participação feminina nos espaços de decisão e a inclusão das diferentes realidades regionais na formulação das políticas institucionais do setor.
A nova Diretoria Executiva é composta por Hércules Alexandre da Costa Benício (DF), primeiro vice-presidente; Germano Carvalho Toscano de Brito (PB), segundo vice-presidente; Karoline Sales Monteiro Cabral (BA), secretária-geral; Ionara Pacheco de Lacerda Gaioso (DF), diretora financeira; e Mateus Afonso Vido da Silva (PR), diretor financeiro adjunto.
A solenidade reuniu ainda a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, o deputado federal Celso Sabino, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, representante do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, além de conselheiros do CNJ, magistrados e presidentes das entidades nacionais representativas das especialidades notariais e registrais.
Sobre a Anoreg/BR
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) é a entidade nacional de representação dos profissionais responsáveis pelos serviços notariais e de registro no país. Atua na defesa institucional da atividade, na interlocução com os Poderes da República e no aperfeiçoamento dos serviços prestados à população, abrangendo as especialidades de Notas, Protesto, Registro Civil, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.