Economia

Comissão do Senado aprova alíquota única do ICMS na importação

Se aprovada no plenário, proposta será aplicada em janeiro de 2013

Em votação na tarde desta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Resolução 72/10, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A proposta, que busca acabar com a chamada “guerra dos portos”, vai agora ao exame do plenário em regime de urgência.

A decisão da CAE contrariou a posição de governadores de estados que se sentem prejudicados, como os de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, que acompanharam a votação. Também presente, o vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, alertou para o impacto que será sofrido por seu estado e pela cidade de Anápolis (GO), que sedia um porto seco.

Os senadores de Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás ainda tentaram adiar a votação. Com uma questão de ordem, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu a devolução da matéria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob alegação de que o substitutivo em exame era diferente da proposta original examinada pela comissão encarregada da analisar a constitucionalidade das matérias.

O debate foi marcado por manifestações de governadores e senadores favoráveis a uma transição na aplicação das regras. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que a unificação das alíquotas só começará a ser aplicada em janeiro de 2013.

Com informações da Agência Senado

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