Confederações vão ao STF contra isenção nas compras de até US$ 50
Argumento é de que a isenção do Imposto de Importação, permitida pelo programa Remessa Conforme, seria inconstitucional
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vão ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação conjunta contra a isenção nas compras de até US$ 50 em plataformas internacionais de comércio eletrônico, como Shein, AliExpress e Shopee.
O argumento é de que a isenção do Imposto de Importação, permitida pelo programa Remessa Conforme, seria inconstitucional por violar princípios como isonomia, livre concorrência e desenvolvimento nacional. Os indicadores econômicos, conforme sustentam as entidades, mostram que a desoneração total do tributo causa impacto negativo no crescimento econômico e, como consequência, no emprego, massa salarial e arrecadação tributária.
Em dez anos, de 2013 a 2022, as importações de pequeno valor saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, o que corresponde a 4,4% do total de produtos importados.
