Decisão sobre desoneração dos combustíveis sai nesta segunda, avalia Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a decisão do governo sobre a isenção dos impostos federais sobre os combustíveis deve sair ainda nesta segunda-feira (27). Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

"Foi boa a reunião, nós vamos ter outra no final da tarde. Assim que tiver uma confirmação da decisão do presidente, eu divulgo", disse Haddad na chegada ao ministério. 

O governo só tem até hoje para decidir o assunto. Isso porque o prazo para o fim da isenção do PIS/Cofins sobre o etanol e a gasolina acaba na terça-feira (28). Se o governo não editar uma nova medida provisória, os impostos voltam a ser cobrados em 1º de março. 

Caso o governo decida pela volta da cobrança dos impostos, o preço médio do litro da gasolina deverá ficar R$ 0,68 mais caro nos postos, segundo cálculo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A desoneração tem um impacto anual de cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.

Haddad tem se posicionado contra a desoneração dos combustíveis. Em reunião com governadores sobre o assunto, no início de fevereiro, o ministro disse que as decisões sobre o imposto zero e alíquota única da gasolina foram “lambança” do governo anterior.

Os combustíveis estão isentos de impostos federais por decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde 2019. Lula e Haddad chegaram a dizer no ano passado que não dariam continuidade à estratégia, mas recuaram, e logo nos primeiros dias do governo editaram uma nova medida provisória para manter a desoneração. 

ICMS sobre combustíveis

Outra decisão do governo que também pode afetar o preço dos combustíveis é a eventual volta da cobrança volátil do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). No ano passado, Jair Bolsonaro sancionou uma lei que limita a cobrança do imposto estadual sobre combustíveis e outras três áreas para, no máximo, 18%. Antes dessa alteração, alguns estados chegavam a cobrar cerca 30% de ICMS sobre a gasolina, por exemplo.

Insatisfeitos com as perdas na arrecadação após a norma, governadores têm procurado Lula e o Ministério da Fazenda para negociar os termos da alíquota fixa. Eles alegam que a decisão não foi discutida com os estados e que prejudicou os orçamentos locais, com rombo na ordem de R$ 38,6 bilhões.