O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (9) que o impacto fiscal da Medida Provisória alternativa ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) é pequeno em 2025. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o governo a aumentar o IOF por decreto dá segurança fiscal para fechar o ano.
"É pequeno o impacto neste ano por causa da decisão do Supremo", disse. "O Centrão tentou usurpar a prerrogativa da República e o Supremo determinou que não. O Centrão não pode avançar sobre prerrogativas do presidente da República. Isso nos dá conforto para chegar até o final do ano. Por isso que nós vamos usar esse tempo para colocar na mesa do presidente uma alternativa", declarou.
O ministro afirmou que pode apresentar as alternativas para o presidente ainda nesta quinta se este quiser. Lula, entretanto, disse mais cedo que pretende marcar uma reunião sobre o tema para a próxima quarta-feira, 15.
Haddad afirmou que não leva em conta para o Orçamento qualquer nova decisão do STF sobre desoneração da folha de pagamentos.
Além disso, ele negou que a MP alternativa ao IOF fosse de aumento de impostos. Segundo ele, a medida aumentava impostos para corrigir distorções, o que seria um corte de gasto tributário como manda a Constituição. "Aumento de imposto é você aumentar uma alíquota geral na sociedade. Nós estamos diminuindo as alíquotas gerais. Sobretudo o Imposto de Renda para quem ganha R$ 5 mil", afirmou.
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A derrubada
Apesar do governo ter atendido parte das exigências de bancadas até então opostas ao texto, os deputados aprovaram um requerimento para tirar a matéria da pauta.
A decisão impede a padronização tributária planejada pelo Ministério da Fazenda para o sistema financeiro, que previa uma alíquota única de 17,5% sobre diferentes tipos de aplicações e o fim de isenções em títulos como LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas.
Segundo estimativas do governo, as alterações propostas pela MP poderiam elevar a arrecadação em R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,8 bilhões em 2026 — valores que agora deixam de ser contabilizados nas projeções fiscais da União.
