Desenrola é sancionado por Lula sem vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei do Desenrola Brasil, nesta terça-feira (3). O texto contém as regras do programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. Este, que foi o primeiro despacho de trabalho público que Lula fez desde quando foi submetido a duas cirurgias na sexta-feira, 29, deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Lula passou por uma artroplastia do quadril, cirurgia ortopédica, e uma blefaroplastia, cirurgia das pálpebras para tratar o excesso de pele na região dos olhos. O presidente teve alta hospitalar antecipada no domingo, 1º, e permanece no Palácio da Alvorada desde então.

O Senado aprovou na segunda-feira (2) PL do Desenrola com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade. Sem o projeto de lei, o Desenrola - que entra agora em nova fase, incluindo quem ganha até dois salários mínimos ou que recebe benefícios sociais - seria suspenso.

Pelo texto, o limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Na falta dessa proposta, o projeto prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. Ou seja, o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho com a aplicação dos juros.

O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. Hoje, depois de 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da dívida. Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média superior a 440% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a média é de quase 200% ao ano.