Dois editais de seleção pública lançados na sexta-feira, 17, pelo governo federal disponibilizam, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), R$ 20 bilhões para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de Educação e Saúde.
O crédito pode ser acessado por estados e municípios para construir e modernizar escolas e unidades de saúde.
O objetivo do Fiis é financiar obras, adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com mais necessidades assistenciais. Metade da verba já será destinada em 2025. E as inscrições vão até dia 7 de novembro, pela plataforma TransfereGov.
Os financiamentos contratados pelos entes federados terão juros abaixo do mercado, e prazos de pagamento até 20 anos. Na área da Educação, o financiamento pode ser utilizado para novas obras, expansão e melhoria de unidades escolares, incluindo creches, escolas de Educação Básica e de tempo integral.
Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois trata-se de nova chance para colocar as ações em funcionamento.
Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem.
As ações voltadas à Educação Básica serão geridas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), que é responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede escolar em todo o país.
Mais Dados
- Não podem ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços.
- Após as inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde; e avaliadas pelo Comitê do Fiis.
- O processo envolve: inscrição; documentação; análise; contratação; execução; e prestação de contas.
- Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.
- Contato na área educacional: fiis@mec.gov.br.
