Os Ministérios da Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas assinaram uma portaria que cria o comitê técnico interministerial que vai elaborar o termo de referência para a contratação do estudo da Bacia de Pelotas, nova fronteira de exploração na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O documento deve estabelecer diretrizes para avaliação ambiental da região, antes do leilão para a exploração de gás natural e petróleo.
Além dos dois ministérios, o comitê reúne o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um estudo que permite conhecer os aspectos sociais e ambientais de cada bacia antes da oferta de novas áreas. Junto com a participação da sociedade em consultas públicas, ele deverá dar mais segurança socioambiental e mais previsibilidade ao setor.
Cada AAAS analisa uma bacia sedimentar, ou parte dela, em escala regional, a partir do Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS). O estudo passa por consulta pública, e um comitê técnico interinstitucional acompanha sua elaboração.
Os dois ministérios aprovam o resultado, que orienta a oferta de blocos exploratórios nos leilões. A AAAS é o principal instrumento para organizar esse processo, especialmente em novas fronteiras de exploração, ao reunir informações ambientais sobre ecossistemas sensíveis e dar maior segurança jurídica e institucional aos setores público e privado.
Mesmo nas áreas consideradas aptas, cada projeto continua sujeito ao licenciamento ambiental. Cada AAAS aprovada terá validade de dez anos e poderá ser revista mediante o aporte de novos conhecimentos científicos ou avanços tecnológicos.
