Modelo tributário que busca manter competitividade da indústria química é tema de audiência na Assembleia Legislativa

A transição prevista pela reforma tributária, que entra em vigor a partir de 2027, preocupa a indústria química e petroquímica do Rio Grande do Sul. O tema foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (16), por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Química Sustentável, presidida pelo deputado Miguel Rossetto. O encontro reuniu representantes do setor produtivo, sindicatos e parlamentares.

O principal ponto de preocupação é o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que trará impactos para a indústria química. Por isso, o setor espera pela aprovação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), previsto em um projeto de lei de autoria do deputado federal Afonso Motta, que substitui o REIQ.

Segundo o parlamentar gaúcho, que participou da reunião por videochamada, o novo modelo busca manter a competitividade e estimular a modernização do setor. “Esse programa tem dois eixos, que são industrial e investimento. Nós acreditamos que, com a aprovação dessa regulação, nós poderemos ter um impacto de mais de 100 bilhões no PIB e gerar mais de 1,7 milhão de empregos”, afirmou.

O Presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André André Passos Cordeiro, também reforçou a necessidade de incentivos para o setor e alertou para o cenário da petroquímica mundial, agravado pela perda de competitividade do Brasil frente a países como Estados Unidos e China.

Cordeiro também explicou que, historicamente, a indústria química vive ciclos de três anos de baixa (quando ocorre a diminuição da distância entre o custo da matriz em relação ao preço de venda), seguidos por três anos de altas nas margens. Entretanto, há cerca de 15 anos o setor passou a atuar com margens reduzidas.

Diante do cenário, ele ressaltou que é necessária a aprovação do PRESIQ, para que a sobrevivência da indústria. “Quando se aumenta o incentivo, aumenta a produção que, por consequência, aumenta o faturamento e arrecadação. Mesmo com bases menores, quando há mais incentivo, se aumenta a arrecadação do país”, acrescentou.

Diretor industrial da Braskem, Nelzo Silva reforçou a preocupação com o futuro dos empregos e da arrecadação local. “Eu tenho uma preocupação enorme que não é com a arrecadação de tributos, é com a existência de empregos e com a possibilidade de continuar desenvolvendo regiões. Nós estamos num caminho conflitante, como aconteceu no Estado com a indústria calçadista, em que nós perdemos a oportunidade e hoje corremos atrás de produtos acabados e importados”, exemplificou.

Silva também afirmou que a indústria química precisa de ajuda para conseguir enfrentar outros mercados competitivamente e que não há solução mágica, que não este incentivo. “Pedir ajuda ao governo federal, ao governo do Estado e a todos os órgãos que têm a responsabilidade de manter a indústria química no país. O momento exige que nós todos estejamos juntos de forma responsável, buscando a existência da petroquímica e da cadeia química no país e também aqui no Rio Grande do Sul”, afirmou.

A audiência também contou com a participação de sindicatos de trabalhadores, como Sindipolo e CUT. A Frente Parlamentar foi criada em fevereiro deste ano pelo deputado Miguel Rossetto, para trabalhar pelo fortalecimento da indústria química e petroquímica, geração de empregos qualificados e desenvolvimento para o Rio Grande do Sul.

No Congresso Nacional, a tramitação do PRESIQ está avançando. A proposta já foi aprovada na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara, com apoio quase, segundo Afonso Motta. O objetivo é levar o texto diretamente ao plenário, via regime de urgência.

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