A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) promoveu nesta sexta-feira (26) um ato público contra o aumento da carga tributária. Chamada de “Agora Chega”, a manifestação aponta que dois projetos de lei, o 1.087/2025 e 1.952/2019, podem refletir no aumento de até 10% na cobrança de imposto sobre distribuição de lucros e dividendos, atingindo todas as pessoas jurídicas do país. Representantes do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS (Fórum-RS) também participaram do ato público da ordem gaúcha.
“Estamos lutando contra mais uma tentativa de aumentar a carga tributária no Brasil. No que diz respeito aos projetos de lei, poderemos ter um aumento de até 10% na nossa carga tributária. É muito para um profissional liberal que tem a distribuição de resultados da sua pessoa jurídica como o resultado de seu trabalho direto. Reitero que apoiamos o projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas somos contrários à parte do projeto que significa incidência tributária, pois o custo certamente poderá ser repassado para o cidadão”, explicou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
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Lamachia destacou que esteve em Brasília no início da semana para sensibilizar e mobilizar as autoridades nacionais e representantes gaúchos no Congresso Nacional sobre o tema. “Já temos uma emenda elaborada que vai ser apresentada por um deputado paranaense. Estamos colhendo mais algumas assinaturas para articular essa emenda que afasta, pelo menos, os profissionais liberais. Mas o cenário ideal é que o projeto seja aprovado exclusivamente na faixa de isenção até R$ 5 mil, mas que o resto não seja aprovado”, completou.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS, advogado Rafael Korff, aponta que os profissionais prestadores de serviço já estão sendo tributados na pessoa jurídica com uma carga elevada. “A reforma tributária criou novos impostos elevando a carga desse profissional. Queremos que a sociedade possa se conscientizar sobre o esse aumento de impostos”, disse.
A Ordem gaúcha lembra que o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a tributação de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil, inclusive, para advogados e sociedades de advogados organizados como pessoas jurídicas, além de outros profissionais liberais. Já o PL nº 1.952/2019, do Senado, estabelece a incidência do Imposto sobre a Renda, com uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, incluindo as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
OAB/RS realizará ato público contra o aumento da carga tributária no Brasil
