Painel debate impactos da reforma tributária para a indústria gaúcha

Os impactos da reforma tributária para a indústria gaúcha fechou, nesta quinta-feira, a discussão dos painéis do congresso Reforma Tributária, promovido pelo Sistema Fiergs. O evento aborda a regulamentação, os reflexos práticos e as estratégias de adaptação do setor com o novo sistema tributário, que agora tem uma não cumulatividade como premissa, diferente do sistema antigo, em que eram acumulados os tributos ao longo da cadeia.

O conselheiro do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da FIERGS (Contec) e consultor da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind), Marciano Buffon, foi um dos palestrantes. Entre os pontos destacados, Buffon comenta que há uma discussão jurídica relacionada à intenção de alguns estados, como o Rio Grande do Sul, de incluir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do ICMS. Para ele, isso fere a Constituição.

"Isso representará um custo extra, especialmente para a indústria e o comércio. Nós entendemos, a partir da posição firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que não é possível cobrar imposto sobre um outro tributo, ou seja, um imposto sobre um imposto. Afinal de contas, a CBS não é receita da empresa que vende a mercadoria, é receita do Estado, que vai arrecadar. Por isso, não teria como haver essa essa dupla existência", diz.

O valor da alíquota também é um ponto a ser discutido nesse cenário. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, uma proposta para que a CBS seja de 11,3% no ano que vem. O valor precisa ser chancelado pelo Senado até 15 de dezembro.

Para Buffon, a alíquota apontada causou uma surpresa e frustração, pois a expectativa era de uma taxa entre 9% e 10%. "Houve, de fato, uma quebra de expectativa, porque essa alíquota veio acima do que se imaginava", destacou. "Mesmo que, na pior das hipóteses, permaneça essa alíquota, é muito provável que, para a maioria dos setores industriais, haja uma redução da CBS a pagar comparativamente ao PIS e COFINS, que estão sendo substituídos por ela".

Embora a reforma tenha os seus impactos para a indústria, Buffoni vê de maneira positiva. "É evidente, não estamos falando de algo que seja indiscutivelmente bom. Há uma série de aspectos negativos visíveis, a complexidade e regressividade permanece no sistema. Porém, para a indústria, a reforma é positiva. A atividade industrial será protegida com a reforma. Não existe uma economia que possa crescer de uma maneira sustentável sem uma indústria forte. A indústria forte é a condição de possibilidade que uma economia cresça, que um país se desenvolva, porque é na indústria que ocorre a inovação, que se faz a melhor distribuição de renda, inclusive para os trabalhadores".

Conselheiro do Contec e consultor da Unisind, Marciano Buffon | Foto: Alina Souza

Os impactos na reforma irão variar caso a caso nos setores específicos, destaca o especialista. Enquanto setores que possuem incidência de IPI serão diretamente beneficiados pela redução a zero alíquota do imposto, setores que dependem da industrialização por encomenda, como o setor calçadista, podem sofrer impactos negativos. "Eles normalmente são optantes pelo Simples Nacional, e não vão gerar direito a crédito em relação a esse custo de CBS, a não ser que pague a CBS. Isso pode ter um impacto negativo para alguns setores. Mas no geral, para a maioria dos setores, será positivo".

Participaram também da palestra o superintendente da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo; a desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Cristiane da Costa Nery; o procurador-geral do Estado, Ricardo Stifelman e o subsecretário da Receita Estadual do RS, Ricardo Neves.

Coordenador do Contec e diretor da Fiergs, Rafael Sacchi. | Foto: Alina Souza

O coordenador do Contec e diretor da Fiergs, Rafael Sacchi, destaca que os debates, nestes dois dias de evento, trata da regulamentação da reforma tributária, e que todas as mudanças envolvem mudanças na cultura de contadores, de advogados tributaristas e do próprio poder público, já que os artigos da regulamentação exigem compreensão do que tudo isso vai significar na lei.

"O assunto é complexo e não existe tranquilidade. Existe uma turbulência natural de mudança de um sistema de décadas, um sistema que habitualmente de regime cumulativo, para um novo sistema tributário que que premia a não cumulatividade, ou seja, os impostos não se acumulam", diz.

“Existia uma demanda gigantesca dos sindicatos industriais sobre como vai funcionar na prática, e agora a gente já tem esses caminhos. Claro que vão surgir dúvidas, porque a gente não consegue colocar num texto a complexidade de toda uma indústria. É um texto geral que busca abranger a maior parte das operações, mas seguramente a gente vai ficar muita coisa de fora, e isso vai sendo resolvido ao longo do tempo”.

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