Senado confirma que pautará PEC para destravar o auxílio no dia 25

Senado confirma que pautará PEC para destravar o auxílio no dia 25

Parecer será apresentado pelo relator de hoje até segunda-feira

AE

Pacheco se comprometeu a votar a medida na próxima semana

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O Senado vai pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar o auxílio emergencial na próxima quinta-feira, conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou. A agenda foi confirmada pela assessoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O parecer será apresentado pelo senador Marcio Bittar de hoje até segunda-feira.

O texto prevê medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias e para o reequilíbrio fiscal. Segundo Pacheco, a medida deve auxiliar na renovação do auxílio emergencial pago a pessoas vulneráveis durante a pandemia de coronavírus. "A aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial", disse Pacheco nesta quinta-feira, após um almoço na residência oficial do presidente do Senado.

Ele afirmou ainda que a aprovação da PEC Emergencial não é uma “condição para a implantação do auxilio emergencial”. Mas salientou que a votação da matéria funciona “como sinalização política” de que Senado e Câmara “têm responsabilidade fiscal”.

“PEC recauchutada”

Mais cedo, durante uma entrevista coletiva virtual, o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o Poder Executivo deve sugerir mudanças na PEC Emergencial e na PEC do Pacto Federativo (188/2019). De acordo com Prates, o novo texto deve evitar pontos considerados polêmicos, como a possibilidade de redução de salário para servidores públicos.

Segundo o parlamentar, a “PEC recauchutada” deve manter dispositivos para acionamento da regra de ouro, normas para sustentabilidade da dívida pública e ressalvas que assegurem o equilíbrio fiscal “intergeracional”. Ainda de acordo com Prates, a aprovação da matéria seria “condição” para a renovação do auxílio emergencial. Ele disse que a Minoria vai insistir na manutenção de um benefício de R$ 600.

O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), usou as redes sociais para defender a votação de duas matérias na próxima semana. O projeto de lei do Senado (PLS) 268/2018 permite que empresas ou consórcios de empresas produtoras de etanol vendam direto para os consumidores, de forma a eliminar intermediários e reduzir o custo do etanol na bomba.

Já o projeto de lei (PL) 578/2019 dispensa as empresas que contratarem beneficiários do Programa Bolsa Família do pagamento de contribuições previdenciárias e sociais. Pelo texto, o pagamento do benefício ficaria suspenso durante a relação de trabalho.


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